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Luis Cesar cobra ações de combate à violência

19 de Fevereiro de 2015 às 16:00
Discurso do deputado Luis Cesar Bueno (PT) durante sessão inaugural da 18ª Legislatura. (19.02.2015).

A democracia brasileira é um importante instrumento de sustentação do Estado republicano. Os pilares da sociedade contemporânea estruturam-se após as lutas do povo brasileiro pela anistia, que possibilitou a abertura política e o fim do regime militar no início da década de oitenta.  Desta forma, o processo democrático ocorrido no Brasil foi consolidado com a edição da Carta Magna em 1988.

Neste período, tivemos sete eleições diretas para Presidente da República e nove para Governador do Estado. A democracia possibilitou à oportunidade da população questionar, debater, interferir e escolher pelo sufrágio universal os legítimos representantes para os poderes Legislativo e Executivo.

Em pouco mais de três décadas, a democracia brasileira demonstra a importância de continuar avançando e derrotando as forças autoritárias que combatem a liberdade e o Estado Democrático e de Direito.

Apesar do monopólio das comunicações, da disparidade econômica entre candidaturas e da ausência de coerência na execução do projeto vencedor, o eleitor é o responsável pela escolha direta do governante. O resultado das urnas representa a voz do povo.

Lamentavelmente, nos últimos anos estamos perplexos com o crescimento de uma onda golpista, pessoas e até mesmo entidades, que ao verem seus projetos derrotados nas urnas alimentam em setores minoritários e nas redes sociais ataques que afrontam a democracia brasileira.

Neste momento, cabe a nós legisladores e gestores políticos empenharmos no aprimoramento do sistema democrático mediante a luta pela reforma política que é de fato a condição necessária para o fortalecimento da democracia e do sistema representativo.

O aprimoramento do processo democrático brasileiro depende substancialmente dos equilíbrios entre os partidos políticos no processo eleitoral. Não podemos continuar convivendo com disputas acirradas onde o fator decisivo não é a história do candidato e seu projeto de governo e sim o poder econômico que enfraquece o modelo democrático que garante a escolha livre e soberana dos nossos governantes.

O País vive hoje um de seus melhores momentos no contexto internacional. Deixamos de ser a 11ª economia do mundo e ocupamos a 6ª posição. As projeções econômicas indicam que nos próximos anos seremos a 5ª potência mundial. 

Nos últimos 12 anos o Brasil mudou e conquistou inegáveis avanços sociais, econômicos e estruturais. O País saiu do Mapa da Fome e retirou 36 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. A política econômica desenvolvida pelo Brasil garantiu a plena expansão do mercado de trabalho, criando 20 milhões de novos postos formais. O salário mínimo aumentou mais de 262%, consolidando um ganho real de 72%. A geração recorde de empregos permitiu que 42 milhões de brasileiros ascendessem a uma nova uma classe trabalhadora.

Entre 2003 e 2013, o PIB real total brasileiro cresceu 45%. Os índices mostram que a inflação média do governo Dilma foi a menor da história com 6,07%, contra 7,5% do período Lula e 12,4% do governo FHC. Estes fatores contribuíram para que o setor produtivo desenvolvesse, aumentando a renda dos trabalhadores e o lucro dos empresários e produtores.

Desde 2009, quando foi criado o Programa “Minha Casa Minha Vida”, foram entregues mais de três milhões de moradias.

Na educação houve uma verdadeira revolução. O orçamento do Ministério da Educação passou de 18 bilhões, em 2002, para 116 bilhões, em 2014. Foram criadas 18 universidades públicas e 420 Institutos Federais, beneficiando mais de 15 milhões de estudantes.

Na infraestrutura logística, o Brasil avançou e possibilitou o crescimento econômico e o desenvolvimento social. A estruturação dos portos, a duplicação das rodovias federais, a construção de novas usinas hidrelétricas, a exploração do petróleo do pré – sal, a expansão da rede de saneamento básico, a estruturação do sistema de transporte coletivo nas capitais e a reestruturação da rede ferroviária nacional, demonstram que o Brasil está preparado para desenvolver o papel de uma das principais potências econômicas do mundo. É fato, o Brasil cresceu, desenvolveu e mudou para melhor. 

A corrupção no Brasil nunca foi tão investigada como é atualmente. Queremos que a Presidenta Dilma continue apoiando as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A corrupção tem que ser freada e os corruptos sejam punidos após o devido processo legal.

Em Goiás, por sucessivas vezes o ex-governador Alcides Rodrigues Filho e o atual Governador Marconi Ferreira Perillo Júnior, fizeram mensagens elogiosas à gestão do ex-presidente Luís Inácio Lula Da Silva e a atual Presidenta Dilma Rousseff.  Isto em função do volume considerável de investimentos realizados pelo governo federal no   Estado.

 Até o ano passado, o Governo da Presidenta Dilma contratou e concluiu 183.282 moradias em Goiás. E logo, superaremos a cifra de 200.000 casas construídas por meio do Programa “Minha Casa Minha Vida” no Estado. Os recursos aplicados em habitação pelo governo federal em Goiás totalizam aproximadamente R$14 bilhões de reais;

 Para garantir uma melhor qualidade de vida aos moradores de municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Estado, a Fundação Nacional de Saúde – Funasa está investindo R$790 milhões em obras de saneamento básico e tratamento de resíduos sólidos. Além disso, por meio do Ministério das Cidades com financiamento da Caixa Econômica Federal, outras obras de saneamento estão em andamento nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Trindade, Formosa e Novo Gama. Um investimento de R$ 967 milhões, que estão sendo repassados ao Estado por meio da Saneago.

 A construção da Ferrovia Norte-Sul também agraciou o Estado com altos investimentos. O trecho entre Palmas/TO e Anápolis /GO, que já está concluído, foram gastos R$2 bilhões. Já o trecho de Anápolis/GO a Estrela do Oeste /SP ainda em construção tem programado um investimento de mais de R$ 2 bilhões.

 Os investimentos do Governo Federal também chegaram ao Entorno de Brasília. Só com pavimentação foram cerca de R$ 103 milhões.      
Já em Goiânia, foram mais de R$ 220 milhões investidos em construção de casas, escolas, pavimentação asfáltica, sinalização turística e outros. Recentemente, a Presidenta Dilma liberou R$ 284 milhões para a construção do novo terminal do Aeroporto Internacional de Goiânia e outros recursos para construção do VLT, do BRT e corredores exclusivos para o transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia.

Ainda em 2014, todos os municípios goianos com até 50 mil habitantes foram beneficiados com o kit de máquinas do PAC composto por um caminhão-caçamba, uma retroescavadeira e uma motoniveladora. Um total de 678 máquinas que estão beneficiando mais de 114 mil moradores da zona rural com melhorias nas estradas vicinais e apoio a produção. Um investimento de R$177 milhões.

Para possibilitar o desenvolvimento crescente de Goiás, o Governo Federal investiu muito na malha rodoviária. A chamada rodovia da morte, com as sete curvas entre Brasília e Anápolis não existe mais. Foi totalmente duplicada. Também foram duplicadas a BR-153 no trecho Goiânia a São Paulo; BR-060/GO, entre Goiânia e Jataí; e BR-080 no trecho de 180 quilômetros entre Uruaçu e Bonópolis.

 

Recentemente, o Governo Federal implantou o Viaduto do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) – no valor de quase R$33 milhões, e executou as obras de duplicação e restauração do entorno de Anápolis – recurso estimado em R$75 milhões.

O Governo Federal contribuiu também com Goiás ao liberar convênios e empréstimos para a duplicação e manutenção das rodovias estaduais e para o saneamento financeiro da Celg.

Na área da saúde, Goiás recebeu 455 médicos do Programa Mais Médicos, distribuídos em 134 municípios. O Governo Federal ampliou os recursos para manutenção dos 1.248 postos de saúde em funcionamento em Goiás, e liberou convênios para a construção de mais 462 unidades de saúde. Nosso Estado também recebeu 08 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) já em  funcionamento e outras 38 Unidades estão  em construção. 

No âmbito da educação, os investimentos federais em Goiás são expressivos. Nós últimos anos, cerca de 335 mil jovens e estudantes foram matriculados nas universidades por meio dos programas Pronatec, ProUni, FIES  e “Ciência Sem Fronteiras”. A população de Goiás também foi beneficiada com a implantação de um novo campus da Universidade Federal de Goiás, em Aparecida de Goiânia e 11 novos Institutos Federais de Educação sendo 09 em funcionamento e 02 em construção.

Como deputado que usa esta tribuna nesta tarde para fazer um pronunciamento em nome dos partidos que compõe a oposição nesta Casa de Leis, não poderia deixar de relatar um pouco das ações do governo federal em Goiás.  O PT, PMDB, PCdoB e PRP são partidos que governam o Brasil com a gestão de Dilma Roussef e Michael Temer. Assim, seus representantes neste parlamento exigem o reconhecimento pelas obras que a presidenta Dilma faz no Estado.

Continuaremos repudiando ações exacerbadas e irresponsáveis como ocorreu na legislatura passada, quando o líder do partido do governador diariamente achincalhava os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma.  Grotesco era ver o governador em atitude republicana elogiar e agradecer a presidenta Dilma, e ao mesmo tempo, seu líder na Assembleia Legislativa agredir verbalmente a presidenta da república.

Quem seguia quem? Quanta contradição!

Nas eleições de 2014, a população de Goiás definiu quais serão os deputados desta Casa de Leis que serão oposição e quais sustentarão o governo. Dois projetos disputaram o governo do Estado. Aos vencedores: Governar! Aos perdedores fazer o papel constitucional de estabelecer o contraditório através da oposição.

A oposição na Assembleia Legislativa será firme, coerente, propositiva, combativa, responsável  e defensora da autonomia do poder legislativo. Contribuímos para que o consenso fosse estabelecido para que o deputado Hélio de Souza presidisse esta Casa de Leis.  Aguardamos que sua gestão tenha a marca da defesa do poder Legislativo como autônomo de fato e de direito.

A Assembleia precisa resgatar a sua autonomia em fiscalizar a execução financeira e orçamentária do Poder Executivo. Elaborar leis relevantes para o estado e desenvolver ações políticas que venham contribuir com a qualidade das políticas públicas oferecidas pelo Estado à população.

Na legislatura passada, apenas 11 dos deputados estaduais retornaram a este parlamento. Não queremos aqui entrar no mérito individual e particular de cada deputado que não conseguiu se reeleger. Entretanto é unânime a afirmativa de que a Assembleia Legislativa precisa se fortalecer para que seus representantes tenham representação e visibilidade, tanto na base do governo, quanto na oposição.

Das quase 2.000 emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento do Estado, todas foram vetadas pelo executivo. A pauta de vetos mostra que praticamente todos os projetos de iniciativa parlamentar também foram vetados.

Que poder é este? Onde o duodécimo constitucional não é repassado ao legislativo.

Que poder é este? Onde o parlamento não consegue inserir os interesses da sociedade e da base parlamentar de cada deputado no orçamento do Estado.

Que poder é este? Que constantemente assina cheque em branco através de leis delegadas e reformas administrativas, abrindo mão de suas prerrogativas constitucionais de legislar e fiscalizar os atos do poder executivo.

Que poder é este? Onde poucas vezes em que os deputados conseguiram valer as suas prerrogativas constitucionais, foram através de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN por via do Poder Judiciário.

Que poder é este? Que aprova um projeto de lei em 24 horas enquanto nas Assembleias Legislativas do Brasil a média de prazo é de 10 dias para aprovar uma lei.

Que poder é este? Onde os deputados não possuem a senha e o acesso à tramitação das prestações de contas, contratos e diligências junto ao Tribunal de Contas do Estado, que segundo a Constituição é um órgão auxiliar a Assembleia na fiscalização dos atos do Poder Executivo.

A oposição entende que o poder da maioria deve ser obedecido. Entretanto devemos observar os limites que são muito bem estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, a qual juramos obedecer.

Defender a autonomia do poder legislativo é defender o mandato dos deputados, bem como dos interesses da sociedade que exige um parlamento que seja a ressonância de seus interesses.

Quero refletir o raciocínio teórico de Charles-Louis de Secondat conhecido como Montesquieu, escritor e filósofo francês, reconhecido principalmente por sua teoria da Separação e Autonomia dos Poderes. Montisqueu contribuiu muito para a elaboração das constituições dos Estados modernos e contemporâneos ao afirmar:

”Para que não se possa abusar do poder é preciso que, um poder freie o outro poder“.

A garantia do Estado democrático e de direito pressupõe o respeito da autonomia dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Com o crescimento do País, Goiás precisa estar estruturado dentro do contexto nacional para ser um Estado competitivo, capaz de atrair os grandes investimentos. Os atrativos não são apenas estruturais e tributários. É necessário melhorar a qualidade de vida da população. Neste sentido o Poder Legislativo deve estar atento à qualidade das políticas públicas de saúde, educação, segurança, transporte e eficiência da gestão pública.

Assistimos com preocupação o processo de desmonte de importantes estruturas do serviço público do Estado, transferindo funções exclusivas do setor público para a iniciativa privada. Estaremos atentos em relação  a privatização e terceirização das unidades de saúde, presídios, concessões de rodovias, serviços do Detran e agora mais recentemente das unidades de ensino da Secretaria de Educação. O Estado não deve se transformar em uma agência de contratos. O Estado deve ser o gestor e condutor de politicas públicas de qualidade para a população.

Além da terceirização dos serviços públicos, outro tema que marcou presença no processo de formação desta legislatura foi a Segurança Pública. É necessária uma pauta específica para que este tema seja prioridade no Poder Legislativo. Os deputados não podem ficar apenas acompanhando as políticas aplicadas nesta área. É necessário participar, debater e intervir enquanto Poder Legislativo.

Goiás transformou-se em um dos Estados mais violentos do País. As pessoas tem medo de andarem nas ruas.  Por meio de reportagens a imprensa goiana contabiliza mês a mês as ocorrências que formam uma triste estatística. Os dados também são confirmados pelo Relatório Anual das Secretarias de Segurança Pública e por estatísticas  de ONG’S  que pesquisam a violência. Todos os dados são unânimes em afirmar: A violência explodiu em Goiás!

Reportagem do Jornal “O POPULAR” edição do dia 24 de janeiro de 2015, faz um balanço das ocorrências. O número de roubo de veículos quase que dobrou nos últimos quatro anos. Em 2011 foram 5.221 veículos roubados. Em 2014 este número saltou para 9.450. São roubados quase 800 veículos por mês em Goiás. Somados o número de veículos furtados mais o número de roubados teremos 11.362 ocorrências em 2014. Mais que o dobro, comparando-se com os exercícios de 2010 e 2011.

Quero encerrar este item conclamando o Poder Legislativo, O Poder Executivo e o Poder Judiciário para juntos com a sociedade civil organizada lutar pela paz. O número de mortes por homicídio em Goiás é assustador:

Em 2010 foram 1.500 casos em todo Estado. Em 2011 morreram 1.984 pessoas vitimas de homicídios. Em 2012 foram 2.426 vitimas. Já em 2013 o número aumentou para 2.576 casos de violência e 2014 fechou com 2.575 mortes.  

Precisamos de ações concretas para tirar o Estado desta situação que reduz a autoestima e agrava a qualidade de vida do nosso povo.

Finalizando, quero conclamar todos os pares desta Casa de Leis para desenvolver uma legislatura rica nos debates, com intensidade de interlocução entre os poderes, produtiva nos projetos, nas emendas e na apresentação de requerimentos. Fiscalizadora no cumprimento constitucional de fiscalizar os demais poderes. Que esta legislatura tenha a marca da defesa da autonomia do Poder Legislativo com respeito mútuo e companheirismo entre os seus membros.

Estamos em uma legislatura real. Onde a realidade precisa de ser enfrentada. Vamos lutar para que todos e todas continuem trabalhando e sonhando para que Goiás e o Brasil sejam exemplos de desenvolvimento e justiça social.

Concluo este pronunciamento expressando uma conhecida frase do estadista russo, Vladimir Ilich Lenine:

É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos acredite neles.

Conclamo todos os deputados e deputadas que iniciam hoje esta legislatura para lutar pela autonomia desta Casa de Leis. Defender a autonomia do Poder Legislativo não deve ser só um sonho, deve ser uma realidade.

Agradeço a Deus e a bancada da oposição por ter concedido a nós este importante momento.

                                           

              Muito Obrigado!       

 

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