Acesso à
Transparência

José Nelto discursa em nome da oposição na sessão de abertura dos trabalhos de 2016

15 de Fevereiro de 2016 às 15:40
Íntegra do discurso proferido pelo deputado José Nelto (PMDB) durante sessão solene de abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 18ª Legislatura (15.02.2016)
Senhores e senhoras,

O ano de 2015 se encerrou com uma certeza: Goiás viveu o maior estelionato eleitoral de sua história! Nunca, em tempo algum, um governante eleito mentiu e enganou tanto, e esteve tão distante das promessas exibidas na milionária campanha eleitoral.

O ano marcou o fim de uma relação que já estava estremecida: entre o governador Marconi Perillo e os servidores públicos estaduais, fundamentais para suas eleições. O governador elegeu os servidores para arcar com a fabulosa conta de sua reeleição. Desde então, foi um verdadeiro massacre.

Os servidores passaram a conviver com salários parcelados, atrasados e constantes ameaças. Os adicionais de insalubridade e periculosidade foram reduzidos   a   quase   zero.   A   previdência   dos servidores foi alterada para pior, sem contar a ameaça de perda da licença-prêmio e do quinquênio.

Além disso, os servidores não tiveram um direito legal respeitado – a reposição salarial pela data-base. O governo estadual não aceitou sequer pagar a reposição de outros poderes.

Por fim, o governo de Goiás terminou o ano dando um calote histórico  nos servidores da  Segurança Pública, que assinaram cheque em branco ao governador em 2014, às vésperas da eleição.

O cheque, claro, estava sem fundos. A palavra é estelionato!

O exemplo maior do rancor gratuito do governador com o servidor público veio à tona em um absurdo discurso proferido a um grupo de empresários na Bahia. Distante de Goiás, Marconi afirmou categoricamente que perseguia professores que lhe faziam oposição e que era contrário a carreira pública.

Num passe de mágica, o tucano foi de defensor a algoz dos servidores.

Enquanto os servidores sofrem, o governo continua com a farra de cargos comissionados. A reforma cortou alguns cargos, mas o governo não demitiu ninguém.

O governo é um verdadeiro cabide de empregos para cabos eleitorais.

Mas não apenas os servidores públicos do Estado sofreram diante de um governo pífio. Toda a população goiana é vítima dos desmandos promovidos em 12 longos meses pelo atual governo.

Aumento de impostos

Com déficit bilionário nas contas do Estado, o governador decidiu penalizar a população o quanto pôde. As tarifas de água e energia foram reajustadas ao longo do ano passado.

 É pouco provável que algum cidadão pague hoje uma conta que não seja pelo menos o dobro do que pagava há um ano.

O governo também aumentou o ICMS da gasolina e dobrou o imposto de transferência de herança e doação, o chamado imposto das viúvas. Outra medida abusiva e absurda!

Com atendimento precário, o Detran de Goiás protagonizou outra punhalada nos goianos. O governo achatou o calendário de pagamento do IPVA para os primeiros meses do ano, causando enorme revolta.

Além disso, acabou com a isenção do IPVA para carros com mais de 10 anos. Acreditem! Até quem estava isento foi surpreendido com a volta da cobrança.

Este é um governo que aumenta impostos, corta direitos, mas se recusa a cortar gastos supérfluos. Nos últimos cinco anos foram 16 viagens internacionais luxuosas, sendo uma delas secreta. Hoje mesmo, o governador encontra-se na Austrália em mais uma dessas viagens onerosas e improdutivas.

Foram  gastos  somente  em 2015  mais  de  R$  30 milhões com shows – incluindo um Cabaré. Sem contar os mais de R$ 80 milhões com publicidade.

Celg e Saneago

O governador Marconi Perillo garantiu na campanha eleitoral que Goiás não perderia a Celg. Mal o ano começou e o tucano colocou a estatal à venda.

Marconi Perillo passou o ano tentando, a qualquer custo, privatizar a companhia na tentativa de colocar as mãos em 3 bilhões. O dinheiro, imaginava ele, poderia salvar seu governo falido. Os planos não vingaram.

O preço estipulado para o leilão da Celg ficou muito aquém do que o governo esperava. Além disso, Goiás seria obrigado a pagar pelas dívidas da empresa no ato da venda. No final, o Estado ainda sairia devendo pelo menos 600 milhões. Com isso, a venda foi abortada.

 O vice-governador José Eliton, aqui presente, presidiu a Celg durante dois anos, prometeu resolver todos os problemas da empresa e terminou por ser também um de seus coveiros.

Depois de quebrar completamente a Celg e transformá-la na pior distribuidora de energia do País, o governo caminha a passos largos para inviabilizar também a Saneago. A empresa acumula dívidas milionárias e, cada vez mais, presta um serviço ruim à população.

Acostumados aos apagões, os goianos também passaram a conviver com a falta de água nas residências – em muitas cidades houve racionamento.

Nesse aspecto, vale a máxima: o que é ruim pode sim piorar.

OS na saúde

Há em Goiás uma falsa propaganda de que as Organizações Sociais, as chamadas OS, revolucionaram  o  atendimento  à  saúde  pública. Mais uma farsa.

Essas  OS  funcionam com  dinheiro  sobretudo  de repasses federais. Ainda assim, restringem ao máximo o atendimento à população.

Pacientes são devolvidos aos Cais e postos de saúde. Muitos morrem em um jogo de empurra absurdo, mesquinho e desumano.

As Organizações Sociais encobrem outros crimes. Ninguém tem acesso aos gastos e folha de pessoal.

Há uma verdadeira caixa-preta que encobre salários milionários  de  políticos,  advogados  e aliados do Palácio das Esmeraldas.

Com as OS, o governo burla deliberadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal: extrapola a folha de pagamento e pratica nepotismo.

Agora nos deparamos com mais uma situação inacreditável: o governo deixou de fazer os repasses regulares ao longo do ano. O dinheiro da saúde é constitucional.

Não se desvia verba da saúde para outra finalidade. Isso é crime de responsabilidade. Chamo aqui a atenção do Ministério Público Estadual.

Transparência

Como consequência de um governo ineficiente e distante dos anseios da população, a falta de transparência é total.

 Durante todo o ano passados lutamos para ter acesso, via Lei de Acesso à Informação, aos contratos e aditivos das OS da Saúde e da Agetop, desconfiados da situação precária das rodovias diante do volume de dinheiro investido.

 Impossível! Há uma caixa-preta que precisa urgentemente ser aberta na Agetop e na Secretaria da Saúde.

Educação

 Agora vão estender as OS para a área da educação. Os professores são massacrados em Goiás, aqui já se retirou a gratificação por titularidade deles, desde 2012.

 Agora vão acabar com os cargos de diretores, acabar com os concursos públicos e enterrar de vez a carreira   de   professor.   A   mercantilização   da educação está em andamento acelerado. Uma tragédia.

 Para os alunos, criou-se 3 categorias na rede pública estadual: o aluno da escola normal, o aluno da OS e o aluno do colégio militar.

E teremos também 3 "tipos" de professores: os temporários, professores contratados pela CLT e os professores estatutários. Fere o princípio da isonomia, um verdadeiro absurdo.

 O projeto de OS na educação é inconstitucional, a começar pela coexistência entre o público e o privado nas escolas, o fim do concurso público e o fim da carreira de professor. Sem contar a ausência de licitação e transparência nas escolas, a exemplo do que já ocorre nos hospitais.

Senhor governador, Educação não é negócio, é um direito!

No campo da segurança pública, talvez nosso principal problema, este foi infelizmente mais um ano marcante na área. 2015, 2014, 2013 e 2012 entram para a história como os quatro anos mais violentos da história de Goiás.

 Tudo indica que, em 2016, Goiás terminará novamente com mais de 2 mil homicídios no Estado

– incluindo a morte de policiais como tragicamente presenciamos nos últimos dias.

 O Mapa da Violência sempre coloca Goiás entre os cinco mais violentos do Brasil. Na época dos governos do PMDB, era o 19º mais violento.

 Outros números são igualmente assustadores. Nos últimos cinco anos o número de assaltos cresceu 99,3% na capital. Nos roubos a residências, o aumento foi de 150% na capital e 162% no interior de 2011 até agora.

Em vez de dar mais segurança à população, o governo insiste com o ilegal Simve e enrola para chamar todos os concursados, como manda a lei e como exige a situação caótica do Estado.

Enquanto a população de Goiás aumentou em mais de 2 milhões nos últimos 20 anos, temos hoje em Goiás 3 mil e 200 policiais civis, a metade do contingente duas décadas atrás.

O número de policiais militares era de 13 mil em 1998 e continua sendo de 13 mil em 2016. De acordo com o Mapa da Violência, Goiás deveria ter, no mínimo, 21 mil policiais militares.

Não há, portanto, número suficiente de policiais para combater a criminalidade e o governo é totalmente negligente com os concursos públicos.

 Rodovias

 Nos últimos dias Goiás voltou a ser notícia em veículos nacionais devido à péssima condição da malha viária. Nossas rodovias estão destruídas, dificultando o transporte da produção e, sobretudo, colocando em risco a vida da população.

A situação das rodovias em Goiás, por si só, já é absurda. O pior é saber que entre 2013 e 2014 o governo Marconi teria investido 6 bilhões na reconstrução dessas rodovias.

O que foi feito dessa montanha de dinheiro? Por que rodovias que deveriam durar 10, 20 anos acabaram com as primeiras chuvas? Isso é crime!!

Aliás, é urgente que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado tomem providências para fiscalizar a execução e a qualidade dessas obras.

A grande verdade é que a situação das rodovias em Goiás transformou-se em caso de polícia.

Encerramento

 São quase 20 anos desse grupo no Poder. O que mais se pode esperar desse governo? O que mais o governador pode prometer ou fazer propaganda para tentar encobrir tantas mazelas?

 Definitivamente, a população se cansou! Goiás não confia e não se sente mais representado por essa gente. Há hoje um divórcio irreversível entre o povo goiano e esse governo ineficiente.

 A única esperança hoje está na força do povo goiano e da oposição. O futuro certamente reserva um horizonte melhor para Goiás!!

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