Em plenário, o deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) apresentou projeto de lei que pretende isentar do pagamento de taxas os participantes de casamentos coletivos. Para o parlamentar, “a proposta vai beneficiar principalmente os casais que não têm condições financeiras de arcar com os ônus de uma cerimônia e seus encargos legais, situação que é comum entre aqueles que recorrem às solenidades coletivas para realizar o sonho do matrimônio”.

Atualmente, o Provimento nº 18, de 29 setembro de 2016, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a realização de casamentos comunitários, prevê que o presidente do TJGO pode isentar os noivos das taxas e emolumentos.

Com a proposta, Gustavo Sebba pretende disciplinar a matéria de modo a garantir que a isenção decora de lei, e não mais da discricionariedade do chefe do Poder Judiciário. “É uma iniciativa justa e que confere dignidade aos nubentes participantes de casamentos comunitários”, afirmou o deputado.