Visando proteger o consumidor goiano, o deputado estadual Cairo Salim (Pros) apresentou projeto de lei nesta terça-feira, 30, que obriga estabelecimentos comerciais a colocarem monitores da caixa registradora visível ao comprador. A medida atinge supermercados e atacadistas em todo o Estado.

“Proponho que o consumidor goiano tenha mais essa facilidade na hora de pagar a conta, já que muitos estabelecimentos comerciais dão descontos em produtos no caixa. Esse mecanismo vai permitir possíveis desgastes de erros, que só seriam vistos apenas com o cupom fiscal e longe do estabelecimento”, justifica Cairo.

O parlamentar ainda levanta a questão que as caixas registradoras geralmente contêm obstáculos, como produtos e propagandas, que podem atrapalhar o acompanhamento do registro da compra. “Também solicitamos que o monitor fique em local que não há impedimento em sua visualização e que a identificação dos produtos e preço deverão ter leitura fácil”, explicou.

O projeto também traz sanções para quem descumprir a lei. Além de advertência, haverá multa de R$ 10 mil a R$ 50 mil, dependendo do caso, além do pagamento do valor em dobro em caso de reincidência.

Após apresentado, o texto vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Para ser aprovado, precisa passar por duas votações em plenário. Depois, vai à sanção do governador Ronaldo Caiado.