Foi aprovado nesta terça-feira, 30, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que destina 20% das vagas dos concursos públicos da PM e do Corpo de Bombeiros, para mulheres.  

O projeto de lei que reconhece a necessidade de garantir maior acesso às mulheres, quanto possível, nas carreiras policiais (militares, civis, agentes prisionais, corpo de bombeiros). Atualmente, quanto aos militares há uma previsão de 10% (dez por cento) das vagas nos concursos públicos.

A carreira militar é comumente associada a homens, fato que é fruto de um contexto histórico que diferenciava as ocupações laborais por gênero. Contudo, percebe-se que, na contemporaneidade, tal distinção demonstra-se ultrapassada, uma vez que as mulheres já provaram que são extremamente capazes de atuar em diversas carreiras, inclusive nas militares.

"Acreditamos que majorar tal quantitativo, aumentando para uma cota mínima de 20% (vinte por cento), configura uma forma de assegurar acesso cada vez mais democrático a tal gênero, que enfrenta uma luta diária por reconhecimento, respeito e direitos iguais", disse Teófilo. O projeto seguirá por votação em plenário, sendo aprovado pela maioria dos parlamentares o veto aguardará sanção do governador Ronaldo Caiado.