A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira, 30, relatório do deputado Karlos Cabral (PDT)  favorável ao projeto de lei nº 1283/19 que cria desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado de Goiás. A matéria é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB).

De acordo com a propositura, as mulheres que usarem os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus das 21 às 5 horas, podem optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque, em dias úteis, feriados e finais de semanas.

Além disso, será considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, sendo permitido, portanto, o desembarque de travestis e de mulheres transexuais.

Segundo a justificativa de Lêda Borges, a questão do transporte noturno, com paradas de ônibus em locais escuros e desertos, é uma realidade que coloca, muitas vezes, as mulheres numa situação de vulnerabilidade e insegurança. “Ter uma preocupação de fornecer um transporte público mais seguro para as mulheres é, portanto, central”, conclui a deputada.

O projeto agora segue para duas votações em Plenário. Caso seja aprovada, será remetida à sanção ou veto do Governador.