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Humberto Teófilo apresenta projeto que obriga Estado a indenizar mortes e invalidez de agentes da Segurança Pública
O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) apresentou, na tarde desta quarta-feira, 8, um projeto de lei que determina que o Estado indenize, por morte ou invalidez, integrantes dos quadros da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários do Estado de Goiás.
O projeto determina que, se for por morte, decorrente de atos ou fatos ocorridos em efetivo exercício das funções do cargo, o Estado deverá indenizar a família no valor máximo de R$ 80.000,00. Já por morte, decorrente de atos ou fatos ocorridos em efetivo exercício das funções do cargo, no valor máximo de R$ 130.000,00.
De acordo com a justificativa do deputado, o projeto de lei tem como objetivo o dever de ampará-los e amparar as famílias dos servidores da carreira policial especialmente nos casos em que esses profissionais acabam por se tornarem vítimas da violência.
“São esses profissionais que dedicam suas vidas ao exercício da profissão e merecem o reconhecimento da sociedade. Espero que os nobres deputados aprovem esse projeto, com vista à valorização dos profissionais que guardam nossas vidas”, disse Teófilo.
Foto: João Pedro Barbosa