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Amilton Filho coordena palestra para conscientização sobre o Código de Defesa do Consumidor
O deputado estadual Amilton Filho (SD), presidente da Comissão de Defesa aos Direitos do Consumidor na Alego, esteve em Trindade nesta segunda-feira, 20, onde teve a oportunidade de ministrar uma palestra a acadêmicos de administração do Centro Universitário de Mineiros – campus Trindade, como parte da programação do ll Congresso Nacional de Pesquisa Multidisciplinar.
Amilton Filho falou sobre a importância de conscientização da população quanto aos direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Cidadão consciente é aquele que conhece seus próprios direitos e cobra que eles sejam cumpridos. Os consumidores não podem ser prejudicados por ações indevidas de empresas. O CDC atua como protetor das garantias individuais”, ressalta o parlamentar. Ele destacou a mobilização que vem sendo feita por diversos órgãos públicos para defender os consumidores do Estado de Goiás.
Nesta semana, o Ministério Público do Estado de Goiás ingressou com ação civil pública contra empresas de telefonia que cobram por serviços sem que a contratação seja autorizada pelos clientes. Amilton Filho elogiou a iniciativa do MPGO e informou que a Comissão de Defesa aos Direitos do Consumidor atuará em apoio a ações de proteção a clientes lesados pelas telefônicas.
“Esses serviços enviados por mensagens são empurrados no consumidor. O cliente não solicitou, não pediu aquilo, chega uma mensagem vendendo o serviço, oferecendo o serviço. Às vezes a contratação chega antes mesmo de a pessoa querer fazer aquilo, ou seja, vai empurrando aquela situação”, explicou ainda o deputado Amilton.
O deputado estadual Amilton Filho vem coordenando, em seu mandato, diversas ações para defender os consumidores goianos. “A Comissão de Defesa aos Direitos do Consumidor é parceira de vários entes públicos, como o Ministério Público, os Procons e as delegacias de Defesa do Consumidor. Diariamente recebo reclamações de clientes que foram lesados. Estou à disposição dos consumidores goianos", concluiu.