O deputado Rafael Gouveia (DC) apresentou um projeto de lei que cria o Plano Estadual de Desburocratização em Goiás. O objetivo do parlamentar é simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas no estado, melhorando assim o ambiente empreendedor e criando as mais diversas oportunidades de negócios.

“Fortalecer os pequenos negócios com a criação de políticas públicas voltadas para o setor é fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Isso com certeza passa por agilizar o processo dos negócios considerados de baixo risco, que representam mais de 75% de toda demanda para criação de novas empresas”, argumenta Rafael Gouveia

Segundo o texto apresentado, “o tempo para regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco será de quatro dias úteis” e a definição de atividades de baixo risco caberá ao Poder Executivo. Também será de responsabilidade do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Economia, realizar convênios com o Governo Federal e com as prefeituras municipais para a implantação do Plano Estadual de Desburocratização.

O projeto diz ainda que os empreendedores deverão realizar o processo de abertura e encerramento de empresas em plataformas online, que conectam os diferentes órgãos necessários para obtenção dos licenciamentos e autorizações municipais, estaduais e federais. O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e Secretaria da Economia do Estado de Goiás e secretarias municipais.