A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou nesta quarta-feira, 29, audiência pública para debater o uso da cannabis para fins medicinais. Cannabis refere-se a várias drogas psicoativas e medicamentos derivados de plantas do gênero Cannabis. Farmacologicamente, o principal constituinte psicoativo desse tipo de planta é o tetrahidrocanabinol (THC), um dos 400 compostos da planta, incluindo outros canabinoides, como canabidiol (CBD), canabinol (CBN) e tetrahidrocanabivarin (THCV).

Além do deputado Diego Sorgatto (PSDB), propositor do encontro, a mesa de debate foi composta pelo superintendente de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais, Sandro Rogério Rodrigues Batista, representante do governador Ronaldo Caiado (DEM); o chefe de gabinete da vice-governadoria, Flávio Inácio da Silva, representante do vice-governador Lincoln Tejota (Pros); o coordenador da Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto, representante do secretário da Saúde, Ismael Alexandrino Júnior; o médico João Normanha, especialista em terapia canábica; e os deputados Talles Barreto (PSDB) e Coronel Adailton (PP).

Também participam da audiência pública Cássia Gouveia, presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás (AMA-GO); o presidente da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), Yuri Tejota, e também representante da Associação Nacional dos Usuários de Canabidiol (Anuc).

O evento teve lugar no auditório Solon Amaral do Palácio Alfredo Nasser. Diego Sorgatto apresentou, em Plenário, o projeto, que tramita sob o nº 2572/19, sobre a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta inteira ou isolados.

Canabidiol

Em 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a prescrição de remédios com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), mas não foram criadas políticas públicas para auxiliar e facilitar o acesso a esses remédios.

Conforme o autor da propositura, o projeto de lei visa adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões referenciais internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel. “Atualmente, as políticas sobre o uso da cannabis medicinal estão defasadas”, informou o parlamentar. Hoje, os pacientes precisam importar tais medicamentos com alto custo e sem nenhum tipo de auxílio do Estado”, ressaltou Diego Sorgatto.

Sorgatto relembra que em seu primeiro mandato apresentou a matéria, mas que foi vetada pelo governador à época, José Eliton (PSDB). “Não tive oportunidade de realizar uma audiência pública como esta”, explicou. O parlamentar se comprometeu a se empenhar na aprovação da proposta, que atualmente encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Aguardamos apreciação para levar a Plenário”, reiterou, lembrando que é importante trazer ao debate por causa do preconceito. O parlamentar salientou a necessidade de desmistificar o uso da cannabis.

Apoio parlamentar

Durante o debate, o deputado Talles Barreto disse que a audiência é um sucesso, por sensibilizar a sociedade para o assunto. Ele citou diversas doenças que podem ser tratadas através do óleo da cannabis, como o câncer, o autismo, a epilepsia. O tucano declarou o apoio ao projeto. “Ele irá ajudar na qualidade de vida de muitas pessoas”, salientou.

Coronel Adailton salientou a importância de se debater o assunto, principalmente por proporcionar melhora na qualidade de vida dos pacientes. “É importante colocar para as pessoas, com clareza, para desmistificar o tema”, disse. O deputado se compromete a apoiar o projeto apresentado pelo colega tucano.

Distribuição gratuita

Coordenador da Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, Roney Pereira Pinto afirmou durante a audiência pública que 30 pacientes, em Goiás, recebem tratamentos à base da cannabis. Ele ressaltou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária facilitou, recentemente, a aquisição desses medicamentos, em que a pessoa física consegue a autorização para a importação da quantidade de medicamentos necessários pelo prazo de um ano. O problema, disse o coordenador, é que a aquisição ainda é muito burocrática. "Por isso, o debate sobre a comercialização do medicamento em território nacional é necessário”, reiterou Roney.

Representante da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), a odontóloga Endy Lacet destacou o número de patologias que podem ser tratadas com a cannabis. Segundo ela, é importante disseminar informações sobre o medicamento. “Onde a informação chega, o preconceito pede licença”, afirmou, ressaltando que a iniciativa é valiosa não só para Goiás, mas também para outros estados. "Precisamos do apoio do governo, além da própria população”, explicou.

Segundo ela, hoje há apoio de mais médicos na causa, uma vez que o paciente forçou os profissionais a se informarem para que pudessem ter acesso ao tratamento, que é mais eficaz e uma alternativa menos onerosa. "Essa questão de custos, por sinal, é importante", destacou.

Endy Lacet fez um comparativo de custos: "Enquanto o preço médio para uma dosagem baixa como medicação de alto custo, importada, custa em média R$ 3 mil, na produção nacional o valor é de R$ 150, mesmo com o custo de manutenção do laboratório da Abrace. E ainda é possível oferecer 20% da produção para pacientes que não possuem condições de arcar com as despesas do tratamento." 

Informação facilitada

Presidente da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), Yuri Tejota tem história familiar de uso do medicamento, com sua própria mãe, a ex-deputada Betinha Tejota. Ele relembrou a busca para melhorar a qualidade de vida dela, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Com o uso da cannabis, ela conseguiu maior autonomia”, explicou.

Ele contou que, para ajudar a mãe, passou a pesquisar sobre a importância do tratamento. Tejota aprofundou os estudos e defende, com embasamento científico, o uso do canabidiol. Ao fundar a Agape, Tejota disponibilizou o acesso a informações por meio de artigos científicos em português.

Uso terapêutico

Médico especialista em terapia canábica, João Normanha explicou que segue com os pacientes os protocolos israelenses, observados há mais de 25 anos. Ele defendeu o uso da planta completa para o leque de doenças que podem ser tratadas com a cannabis. O terapeuta explanou sobre os componentes da cannabis e a não eficácia dos tratamentos convencionais de doenças neurodegenerativas e Alzheimer, como exemplo. “Nesses casos, a terapia com a cannabis é a única que oferece resultados positivos”, considerou.

Estudioso há cerca de quatro anos, Normanha desmistifica a toxicidade da cannabis, lembrando que há médicos que apontam problemas causados pela cannabis. A questão, afirmou, é que não é para todas as doenças. "Mas (a cannabis) é importante nos tratamentos de depressão, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer, por exemplo”, enfatizou.

O médico afirmou também que o controle do medicamento e a formulação são seguros, controlados e acompanhados por médicos, a fim de garantir a qualidade da medicação.

Mãe de autista

Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Goiás (AMA Goiás), Cássia Gouveia, que é mãe de uma criança autista, de nove anos, participou da audiência pública. Em sua fala, ela informou aos presentes que fazia uso das propriedades da planta desde 2017. Disse que, com os medicamentos farmacêuticos, o filho teve alucinações e surto psicótico, e que a medicação à base de cannabis trouxe um impacto positivo para toda a família.

Apesar de adquirir medicamentos através da Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, Cássia informou que o custo é muito alto, sendo que sua família arca com R$ 3 mil por mês. "O custo ainda não é acessível à maioria da população", afirmou.

Resultados positivos

Depoimentos emocionados de mães de pacientes e do paciente Daniel Gouveia, autista, apontam resultados positivos da terapia com a cannabis.

Silvana Ribeiro de Freitas resumiu a história de seu filho, Daniel, de 36 anos, que antes do tratamento era agressivo, se automutilava e tinha dificuldades com convivência social. “Hoje a realidade familiar é outra, graças ao tratamento”, afirmou. Daniel lembrou que antes de ter acesso ao cannabis era depressivo. “Com o medicamento à base do cannabis, tenho tido ótimos resultados”, comemorou.