O parlamentar Jeferson Rodrigues (PRB) apresentou na sessão ordinária da última quarta-feira, 29, um projeto de lei que “dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual”.

Este projeto surgiu de uma parceria feita na visita que o deputado fez a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A chefe de Estado e Jeferson Rodrigues estão juntos realizando ações em defesa da família.

Esta proposta tem como objetivo garantir o cumprimento previsto na Constituição dos preceitos que determinam a proteção às crianças e às adolescentes vítimas de abusos sexuais, fazendo com que os Institutos Médicos Legais (IML) adaptem seus procedimentos de perícia, visando que aqueles jovens já estão passando por uma situação delicada e de trauma.

Atualmente os atendimentos no IML são feitos de maneira única, no qual as crianças e adolescentes ficam no mesmo espaço que adultos, criminosos e até corpos esperando para passar pela perícia.

Estas salas serão decoradas e equipadas de maneira que as tornem lúdicas, para atender separadamente este segmento da população, de maneira que não venha causar mais prejuízos ao psicológico destes jovens.