O colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou na última semana projeto de lei (nº 2710/19) do deputado Humberto Aidar (MDB) que disserta sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia do serviço público. Agora, a proposta passará por votação no plenário da Casa e em seguida será enviada à comissão temática, no caso, a de Saúde e Promoção Social.

O objetivo da proposta é alterar a legislação que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia. Com o projeto, Aidar atende uma demanda que há anos é solicitada pelos profissionais do segmento. A proposta conta com o apoio do Conselho Regional de Psicologia e segue uma tendência nacional já que estados como Rio de Janeiro e São Paulo possuem leis semelhantes.

Humberto Aidar menciona que recebeu diversas solicitações e foi procurado por vários membros da psicologia em busca do atendimento de suas demandas. “Profissionais da área me procuraram e eu entendi que é um pedido muito justo. A sobrecarga que é imposta a esses profissionais no dia a dia é muito grande”, ressalta Aidar.

Segundo o deputado, o ajuste na carga horária dos psicólogos que atuam no serviço público vai significar um aumento na qualidade do trabalho, sobretudo, por conta do estresse a que são submetidos. “Entendo que a implantação de 30 horas semanais para este trabalhador é uma questão de justiça. O profissional precisa estar descansado, com a cabeça boa, para voltar no outro dia e começar tudo novamente”, frisa Humberto Aidar.

Para a psicóloga Kenia Cristina Volpato, o projeto do legislador é extremamente importante e o primeiro que busca atender os objetivos dos psicólogos. “O deputado Humberto Aidar sempre se mostrou uma pessoa extremamente humana e voltado à valorização do ser humano. Assim, não haveria melhor pessoa para ajudar a nossa classe a atingir tal feito. Uma pessoa humana cuidando de quem cuida dos seres humanos”, destaca.

A rotina dos psicólogos é marcada pelo contato constante com casos de estresse, ansiedade, luto, morte, depressão, agressividade, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem e outros problemas. Kenia reforça a necessidade da lei e adiciona ao argumento do parlamentar o testemunho de que é preciso que o profissional esteja no ápice de suas condições mentais e físicas. “Os aspectos emocionais afetam diretamente os físicos, sendo que a estafa mental de nossa profissão é atingida mais facilmente se não tivermos um maior cuidado”, disse.

Apoio

O Conselho Regional de Psicologia ressalta que a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais vai aumentar com a eventual aprovação da lei. “O projeto é de extrema importância especialmente porque a maioria dos psicólogos que trabalha em dois ou três turnos. Então ele busca beneficiar esse profissional o que acaba refletindo também na qualidade do trabalho”, declara Mayk da Glória, Conselheiro Tesoureiro e representante do Conselho.

Na esfera nacional, já existe lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais, entretanto, os servidores públicos foram excluídos da norma. Em Goiás, Humberto Aidar quer fazer valer o anseio dos psicólogos e finalmente atender a categoria. “Na Casa, ele certamente vai ser aprovado e depois eu vou fazer um trabalho pessoal com o governador, que também é médico. Eu acho que isso vai facilitar para que o governador sancione o projeto. Vou procurar o secretário de Saúde para que não haja veto”, garante o parlamentar.

Trâmite

O projeto vai ser encaminhado para o plenário onde passa pela primeira votação, em seguida será direcionado à Comissão de Saúde e Promoção Social. A pasta deve escolher o relator assim que nela estiver. Conforme a expectativa de Humberto Aidar, o relatório será aprovado, depois será devolvido para o plenário onde passará por duas votações. Aprovado, segue para sanção ou veto do governo.