O projeto do deputado Diego Sorgatto (PSDB) veda a fabricação, venda, comercialização e distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo que com elas possam se confundir em sua cor, peso e modelo, salvo as que são destinadas para as práticas esportivas regulamentadas na forma da lei. A proibição não inclui armas de brinquedo que disparem bolinhas, espuma, luz, laser e assemelhados.

"Os simulacros são empregados pela marginalidade para o cometimento do crime de roubo, e a perfeição de suas fabricações acabam por intimidar as vítimas que vêem assim seus pertences, valores e bens subtraídos covardemente por bandidos que se utilizam desse ardil falacioso", ressaltou Diego.

Além disso, estudos recentes realizados em grandes cidades brasileiras, apontam que, em cada três armas apreendidas pela polícia, uma é réplica ou de brinquedo.

As armas de brinquedo destinadas a práticas esportivas, permitidas, são aquelas armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball, assim definidas segundo regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro por meio da Portaria nº 002 - Colog - de 26 de fevereiro de 2010- DFPC -, ou qualquer portaria que venha a substituí-la.