O projeto de lei que altera o Selo Empresa Inclusiva, apresentado pelo deputado Chico KGL (DEM), foi aprovado nesta terça-feira, 25, em segunda votação na Assembleia Legislativa e agora segue para sanção do governo estadual.

O projeto foi apresentado em março deste ano. Com ele, a empresa contratante terá os encargos trabalhistas sobre a contratação de empregados com deficiência reduzidos em porcentagem de ICMS. Para isso, é preciso que as empresas contratantes estejam aptas para recebê-los com acessibilidade e devidas adequações.

A união do público e privado proporcionará capacitação, geração de renda, produtividade, autonomia para tomar decisões e mais autoestima aos deficientes.