O deputado estadual Humberto Aidar (MDB) apresentou na última semana de trabalhos em Plenário, o projeto de lei de nº 559/19, que propõe a substituição de sacolas plásticas por sacolas ecológicas. A proposição do parlamentar pretende diminuir os efeitos ecológicos causados pelo depósito de plástico no meio ambiente. Agora, a proposta deve ser encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde deve ser analisada pelo colegiado após o recesso do Parlamento. 

Segundo Humberto Aidar, projetos neste sentido se fazem necessários porque é preciso diminuir a degradação do meio ambiente e a aprovação da regra fará com que esses objetivos sejam alcançados.  

“Os benefícios produzidos pela substituição das sacolas e sacos de lixo de plásticos comuns, pelas de papel Kraf ecológicas de fácil degradação e Ecobag são de suma importância para o custo ambiental, para as futuras gerações e preservação do meio ambiente”, argumenta o parlamentar. 

O projeto do deputado Humberto Aidar conta com o apoio da Associação Goiana de Supermercados (AGOS). O presidente da corporação Gilberto Soares da Silva enfatizou que medidas que favoreçam o meio ambiente são sempre bem acolhidas pela entidade. “Respeito muito o nobre deputado, é um projeto muito importante. Nós apoiamos tudo que favoreça o meio ambiente”, declara. 

A proposta estabelece prazo para que as empresas se adaptem à nova lei. Caso aprovada, os estabelecimentos classificados como microempresas terão dois anos a contar da entrada em vigor da norma. Já as companhias classificadas como empresas de pequeno porte nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte terão um ano para se adequarem. 

A lei engloba ainda as demais sociedades e empresas titulares de estabelecimentos. Elas terão seis meses para aderirem a lei. O não cumprimento da determinação acarretará em multa que varia de R$ 1.000 a R$ 10.000. 

Diariamente são utilizadas mais de 2,5 milhões de sacolas somente em supermercados, não sendo computados os demais comércios. O número representa 20 toneladas de resíduos depositados no meio ambiente, o que ocasiona prejuízo ambiental. 

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas por ano, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. Do total gerado, cerca de 91% são coletados, mas apenas 1,28% são efetivamente reciclados, percentual bastante inferior à média global que é de 9%. 

Fonte: Gabinete Humberto Aidar