O primeiro semestre à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi considerado como altamente positivo pelo deputado estadual Humberto Aidar (MDB). Presidindo a pasta mais importante da Casa, o parlamentar destaca que nesta Legislatura todas as sessões foram realizadas com quórum e que há um forte interesse dos membros, tanto dos titulares quanto dos suplentes, em participarem das atividades na Comissão.

O parlamentar destacou o grande número de projetos que passaram pela pasta, uma vez que o primeiro passo para a aprovação das propostas é exatamente o julgamento jurídico de constitucionalidade. O mérito fica sob a responsabilidade das comissões temáticas e do plenário da Assembleia.

A Comissão de Constituição e Justiça apreciou, neste primeiro semestre, mais de 408 projetos, sendo a grande maioria de autoria de deputados, com 325 projetos de lei. Desse total, 286 com parecer favorável e 15 contrários. Foram realizadas ainda um pleno de 41 reuniões na Comissão.

Já na Comissão Mista, que também está sob seu comando, foram analisados 47 processos. Entre eles, 36 oriundos da Governadoria, 5 da Mesa Diretora, 2 do Tribunal de Justiça, além de 4 projetos proveniente de parlamentares que foram solicitados pela comissão. 

Segundo o deputado, o principal objetivo no comando da pasta é votar todos as propostas que chegam à CCJ, algo que, segundo ele, não é simples, sobretudo quando se trata do início de Legislatura. “Não é fácil porque no início de cada mandato há uma demanda represada, além disso, os novatos apresentam um grande número de projetos”, completa.

Como presidente, entre outras atribuições, Humberto Aidar tenta facilitar o trabalho dos parlamentares a fim de que haja um desempenho mais eficiente dos membros da Comissão. Neste sentido, o deputado criou um departamento para informar, via WhatsApp, sobre o acompanhamento da tramitação dos projetos, passo a passo, dentro da CCJ até a sanção ou veto do Governo, caso a proposta chegue a tal estágio. 

“Procuramos implementar algo que ninguém tinha experimentado. Nós criamos na CCJ um departamento para informar o deputado. Através desse mecanismo de comunicação, ele sabe do andamento de sua proposta. Ele sabe o dia que o projeto vai ser distribuído, (a partir do momento que é apresentado) quem será o relator, quando está em pauta, se o relatório propõe aprovação ou reprovação, se alguém pediu vistas do processo e se foi sancionado ou não pelo Governo”, explica Humberto Aidar. 

Outro mecanismo implantado pelo deputado dentro da comissão versa sobre o direito à fala dos parlamentares. Contrariando, inclusive, o Regimento Interno que prevê concessão de fala pelo viés da proporcionalidade, Aidar promove direito à palavra para todos os deputados, independentemente do tamanho do partido.  

“Essa foi uma coisa que eu instituí e que tem dado certo. Eu tenho franqueado a palavra para que todos tenham condições de expor seus posicionamentos. Houve um tempo em que o deputado ficava uma Legislatura inteira sem direito à fala porque o partido era pequeno e não tinha representação no Parlamento. Sob minha gestão isso acabou”, declara Aidar. 

Além de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Humberto Aidar comanda a Comissão Mista. A comissão avalia, entre outras coisas, os aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos de iniciativa da Casa e dos demais poderes do Estado. 

Segundo Humberto Aidar, neste primeiro semestre de gestão foi possível atingir e extrair o máximo de resultados na pasta. “Nós conseguimos realizar todas as comissões ordinárias da CCJ e todas as comissões mistas. Votamos todas as matérias do Governo, isso é altamente positivo para nós”, diz o chefe da pasta. 

Presença de deputados 

A assiduidade dos 38 deputados é um dos pontos que Humberto Aidar destaca como fator fundamental para o sucesso dos trabalhos da Comissão depois de um semestre na presidência. Com sessões realizadas todas às terças e quintas-feiras, não houve um só dia em que não foi possível votar um projeto por ausência de quórum. “A presença dos deputados têm sido uma constante. Titulares e até suplentes não têm medido esforços para fazer o exercício seguir com normalidade”, destaca o presidente. 

Ao falar sobre o objetivo para o próximo semestre, Aidar diz ter o desejo de sanar todos as proposições que chegam à sua mesa. “Minha esperança que é que no segundo semestre consiga votar todas as matérias para chegar no final do ano com 100% de apreciação”, finaliza. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego tem como vice o deputado estadual Karlos Cabral (PDT). São membros titulares da CCJ os também deputados estaduais Lêda Borges (PSDB), Álvaro Guimarães (DEM), Diego Sorgatto (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Major Araújo (PRP), Vinícius Cirqueira (PROS), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Antônio Gomide (PT) e Amilton Filho (SD).