De iniciativa do deputado Thiago Albernaz (SD), na próxima segunda-feira, 12, será empossada uma comissão técnica com participação de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário para criação de um conjunto de leis que vão desburocratizar, democratizar e facilitar o acesso à Justiça em Goiás. A partir do chamado Código de Procedimentos em Matéria Processual Civil e Criminal qualquer cidadão conhecerá todos os trâmites, passos e ritos de um processo judicial, que passa a ser padronizado no estado.

A comissão, que dará início aos estudos de formatação do projeto, será instituída às 10h30 na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Goiás (OAB-GO), no Setor Marista, em solenidade de posse dos integrantes.

Participarão da comissão, além da OAB-GO, integrantes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) e assessoria jurídica do deputado estadual Thiago Albernaz (SD).

A iniciativa foi proposta por Albernaz em reuniões realizadas com presidentes dos órgãos do Judiciário no primeiro semestre desse ano, com a participação do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira (PSB). Após formatado, o projeto de instituição do código deve ser apresentado por Albernaz, com o apoio de Lissauer.

Segundo o autor da proposta, deputado Thiago Albernaz, muitas das ações descritas no futuro código já são usuais, o trabalho da comissão será de traduzi-las e sistematiza-las em um documento de forma detalhada, padronizando a rotina do Judiciário para que os goianos entendam o funcionamento desse Poder. “Vamos evitar deslocamentos desnecessários à Goiânia dos moradores do interior, dar mais transparência e permitir que profissionais do Direito e cidadãos tenham maior compreensão de um processo judicial. Isso é democratizar a Justiça”, afirma.

Se aprovado, Goiás será o segundo estado brasileiro a contar com um Código de Procedimentos em Matéria Processual. O primeiro foi o estado de Pernambuco, que o instituiu em julho de 2018 como forma de complementar os códigos de Processo Civil e Penal, com a finalidade de deixar os processos mais previsíveis e trazer ganhos na eficiência na prestação de serviços aos cidadãos, assim como pretende a comissão técnica de Goiás.