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Notícias dos Gabinetes
Jeferson Rodrigues destaca os 13 anos da Lei Maria da Penha

12 de Agosto de 2019 às 14:21

O deputado Jeferson Rodrigues (PRB) destacou, em discurso em Plenário, que na última quarta-feira, 7, a Lei Maria da Penha completou 13 anos. A lei foi sancionada em agosto de 2006. “É um dia pela luta contra a violência à mulher e contra o feminicídio”, pontuou, ao discursar da tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária.

O deputado, no entanto, frisou que, apesar dos avanços, ainda há muito para ser mudado. “Ainda não é o suficiente, porque ela (a lei) tem que ser completamente colocada em prática, ela regulamentou que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Salvou muitas vidas e encorajou muitas mulheres a denunciarem. Mas, ainda existem muitos inquéritos pendentes e muitas vítimas que ainda não denunciam”, salientou o parlamentar ao concluir seu pronunciamento.

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