O presidente Jair Bolsonaro sancionou alteração de legislação para desburocratizar o processo de georreferenciamento de imóveis rurais em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A nova Lei 13.838, resultado do PLC 120/2017 aprovado pelo Senado Federal em maio deste ano e pela Câmara dos Deputados em 2017, dispensa a carta de anuência dos vizinhos confrontantes, bastando, a partir de agora, a declaração do requerente de que respeitou os limites e as confrontações.

A lei beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o País. A exigência de carta de confrontação – assinada pelos vizinhos da propriedade em que ocorre o georreferenciamento – já foi dispensada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há muitos anos, mas os cartórios continuavam exigindo essa burocracia. Portanto, a nova lei traz segurança jurídica e vai destravar milhares de processos em todo o Brasil.

O deputado estadual Zé Carapô (DC), um defensor da desburocratização, afirmou que é necessário o país se desprender de obstáculos que impedem quem quer produzir e constituir riquezas. “Sou um apoiador da desburocratização, acredito que dessa forma o País se desenvolve e gera mais renda. Desburocratizar é remover o excessivo centralismo burocrático que obstaculiza nossas aspirações de desenvolvimento individual e econômico", afirmou o deputado.

O que é o georreferenciamento?

O georreferenciamento é um processo de mapeamento de imóveis rurais que tem a finalidade de definir a área e a posição geográfica para obtenção de certificação. De posse desse documento, o proprietário pode solicitar a averbação com a descrição do perímetro da propriedade.

O processo foi criado com o objetivo de resolver os litígios de divisas que sempre existiram porque, nas décadas anteriores, as medidas feitas nas propriedades rurais não eram precisas. Isso gerou uma série de discussões que causaram insegurança jurídica em várias propriedades de todo o Brasil.