Para garantir às pessoas que sofreram acidentes de trânsito um tratamento digno, o deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade) propôs na Assembleia Legislativa projeto para o destino de 10% do valor que é arrecadado em multas durante operações da Lei Seca para o atendimento a vítimas de acidentes.

"O condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima. Atualmente, a multa gravíssima é de R$ 293,47, mas a nova Lei Seca multiplica esse valor por 10, chegando a R$ 2.934,70. Nada mais justo do que direcionar parte desses valores a pessoas que sofreram acidentes de trânsito", explica o parlamentar Amilton.

As ações a serem desenvolvidas serão geridas pela Secretaria de Estado da Saúde. Os valores destinados deverão ser utilizados para a compra de órteses e próteses. Na justificativa do projeto, Amilton Filho ressalta a importância de "não só combater esses altos índices de acidentes, através da penalidade mais severa, como também garantir a aplicabilidade de parte dos recursos arrecadados com as multas provenientes dessas infrações, à Secretaria de Saúde, que por sua vez, assegurará melhores condições nos programas e ações realizados em defesa das pessoas com deficiência".

O projeto, que tramita sob o nº 3754/19, que está sob relatoria do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros), encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.