O projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 28, pelo deputado Chico KGL (DEM), propõe a alteração da Lei 13.664, de 27 de julho de 2000, sobre a contratação temporária de professores da rede pública estadual.

De acordo com a lei vigente, as redes públicas ficam carentes de profissionais no período entre o término contratual dos professores temporários e contratação de novos profissionais. Os prejuízos são incalculáveis e acarretam aos jovens estudantes consequências danosas como o êxodo estudantil e o retardo do desenvolvimento intelectual desses jovens. Jovens fora da escola ficam ociosos e o prejuízo social decorrente disso se estende à longo prazo, atingindo vários setores da sociedade, como aumento da criminalidade, fragilidade da economia e queda na empregabilidade, por exemplo.

“Por isso, meu projeto propõe que, no prazo de 12 meses antes do término do contrato dos professores temporários, de forma compulsória, já sejam tomadas medidas para realização de concurso público de funcionários efetivos ou processo seletivo para novos temporários. Assim, teremos as vagas necessárias para manter o quadro de professores sempre preenchida e todos os alunos na escola, que é a ferramenta mais eficaz de inclusão social", argumenta o deputado.