O deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros) apresentou, durante sessão plenária da última quinta-feira, 29, projeto de lei que prevê limite de 30 horas na jornada de profissionais de enfermagem. Pela proposta, a carga horária dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, não poderá ultrapassar o limite nas redes pública e privada de Goiás.

O parlamentar justificou que os profissionais da enfermagem trabalham em jornadas ininterruptas incluindo sábados, domingos e feriados, uma das principais causas de stress profissional, depressão crônica, entre outras doenças. O deputado lembrou também que outras categorias profissionais da saúde já obtiveram conquistas em relação à jornada de trabalho, diferente dos trabalhadores da área da enfermagem, que não possuem até hoje qualquer proteção legal quanto à exaustiva jornada de trabalho a que se submetem.

Vinícius Cirqueira disse ainda que, na próxima semana, irá apresentar relatório de outra matéria de interesse dos enfermeiros. O projeto de lei (nº 493/19), de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), proíbe o funcionamento de cursos de nível superior, cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD).

Segundo ele, o texto recomendará a aprovação da matéria, desde que retirada a referência ao ensino superior. “A formação de profissionais de saúde não pode ser superficial. Estamos lidando com, nada menos, do que vidas. Sou favorável ao mérito do projeto como um todo, mas a Constituição não permite ao Legislativo estadual tratar de diretrizes da educação superior, que é de competência da União”, afirmou. 

O parlamentar afirmou que irá realizar, em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), evento no próximo dia 10 de setembro para promover a valorização dos profissionais de enfermagem. O “Nursing Now” é campanha mundial de fortalecimento da enfermagem. O programa já está em 80 países, e tem por objetivos reconhecer o protagonismo e a excelência da enfermagem, valorizar e dar destaque ao trabalho destes profissionais. “É preciso debater questões como as condições de trabalho desta categoria, a partir de temas como, por exemplo, a garantia de locais adequados para descanso para eles quando estão realizando os frequentes plantões”, finalizou.