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Frei Valdair participa do 1º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo
Frei Valdair representou o senador Marconi Perillo (PSDB) no seminário. O deputado agradeceu a participação de todos os vereadores presentes e destacou a importância do aperfeiçoamento dos parlamentares para maior eficiência nos legislativos municipais. Por fim, Frei Valdair leu uma mensagem encaminhada pelo senador Marconi Perillo, que ressalta a iniciativa da Assembleia em apoiar as Câmaras municipais de todo o Estado.
“Sabemos que a falta de informação da população é a principal razão do desencanto com o Poder Legislativo. Só conseguiremos mudar essa lamentável situação com união e transparência. Precisamos usar as novas tecnologias, instrumentos modernos, para uma maior eficiência e buscar a credibilidade”, destacou o presidente da Casa. Por fim, Helder Valin salientou: “Só em profunda sintonia com as Câmaras Municipais, a Assembleia Legislativa vai ajudar Goiás a se desenvolver mais”.
Helder Valin destacou o projeto de disponibilização de um portal onde as Câmaras dos municípios goianos poderão hospedar seus portais gratuitamente. Os Legislativos municipais também vão contar com o apoio técnico gratuito da Assembleia para a confecção de seus sites.
Conferências
Terminada a solenidade de abertura, foram feitas quatro conferências referentes ao trabalho do vereador. A primeira “Liderança e agente político no século XXI” foi proferida pelo professor Alexandre Andrade. Segundo ele, "a população está cada vez mais consciente de seus direitos, por isso o Legislativo é mais cobrado”. Com base no livro O Monge e o Executivo, de James C. Hunter, o palestrante afirmou que ”liderança é a habilidade de influenciar pessoas para trabalharem entusiasticamente, visando atingir os objetivos identificados como sendo para o bem comum”. Por fim, salientou que o papel do líder é servir constantemente.
Em seguida, o presidente do Instituto de Direito Público, Arnaldo Silva Júnior, palestrou sobre “Administração Pública – Uma visão prática: Entendendo o município”. O palestrante destacou o organograma da relação de existência do Estado para o cidadão, ressaltando que no setor público à administração pública só é permitido fazer aquilo que está presente em lei.
Retomadas as atividades do Seminário após o almoço, o advogado Rodrigo Ribeiro Pereira palestrou sobre as “Técnicas Legislativas”. O palestrante apresentou todas as prerrogativas dos vereadores, a partir dos princípios constitucionais da separação de poderes. Rodrigo destacou a independência administrativa e financeira do Poder Legislativo. O palestrante explicou as atribuições do Poder Legislativo, segundo a Constituição Federal.
Por fim, o economista Leonardo Borges Veloso palestrou sobre o tema “Processo Orçamentário”. O economista fez um breve histórico do Orçamento. Em seguida, abordou os temas referentes ao planejamento governamental, processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do PPA. Leonardo Borges destacou a necessidades dos vereadores planejarem os investimentos e fiscalizarem se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo.
Ao final do encontro, vários vereadores ressaltaram a iniciativa da Assembleia Legislativa de executar o seminário. O Programa Intercâmaras, desenvolvido pela Assembleia Legislativa, pretende estabelecer a troca de conhecimento entre os Legislativos do Estado, dos municípios e o Senado Federal. De iniciativa do presidente da Assembleia, Helder Valin, através da Escola do Legislativo, o objetivo é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.