O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) e o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público de Goiás (MP-GO) irão promover uma reunião técnica no auditório da Escola do Legislativo no próximo dia 18, quarta-feira, às 9 horas, para discutir os projetos de nº 1191/19 e 1192/19, ambos de autoria do parlamentar.

De acordo com o projeto de nº 1191/19, fica acrescido na Lei nº 16.499 um banco de informações públicas disponibilizadas no Cadastro de Pessoas Desaparecidas, de livre acesso por meio da internet. Além disso, os bancos de informações não públicas já existentes, de caráter sigiloso e interno da superintendência de Polícia Técnico-Científica, devem ter informações genéticas e não genéticas das pessoas desaparecidas ou não identificadas e de seus familiares, fornecidas voluntariamente. Enquanto o banco de dados da Polícia Civil deverá conter informações biométricas papiloscópicas, visando à investigação, análise e identificação humana conclusiva.

Já o projeto de nº 1192/19, que também será pautado na reunião, busca sanar o problema de pessoas desaparecidas através da criação do programa Nascer da Cidadania que estabelece a obrigatoriedade da coleta das impressões papiloscópicas de recém-nascidos em maternidades de Goiás e na vinculação com os dados biográficos e biométricos de seus respectivos responsáveis legais. Segundo a propositura, o Instituto de Identificação da Polícia Civil de Goiás fica responsável por coordenar e executar o programa.

Reunião Técnica – Pessoas Desaparecidas em Goiás

Data: 18 de setembro de 2019

Horário: 9 horas

Local: Auditório da Escola do Legislativo

Endereço: Alameda dos Buritis, 358, Centro, Goiânia-GO