O deputado estadual Zé Carapô (DC) apresentou, nesta quinta-feira, 26, em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), requerimento para a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), com a finalidade de resguardar os direitos do segmento.
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Frente Parlamentar em Defesa dos CACs
De acordo com estimativas de especialistas em segurança, houve um aumento de CACs de quase 900% entre 2014 e 2019. São cerca de 200 mil trabalhadores registrados atualmente. A categoria necessita de direitos resguardados e garantidos.
O deputado explicou que a criação desta Frente Parlamentar é uma ferramenta eficaz para garantir a efetividade do trabalho a ser discutido na Alego, a fim de estabelecer diretrizes que garantam os princípios legais da categoria e que atuem durante toda essa Legislatura. “É um segmento composto por cidadãos de bem. Os clubes são frequentados por família e eu irei defender seus direitos e garantias”, ressaltou Zé Carapô.
O parlamentar ocupou a tribuna, durante o Pequeno Expediente, para externar sua preocupação com o segmento (CACs) do qual faz parte e relatou que alguns agentes de Segurança Pública que fazem abordagem policial não estão reconhecendo documentos emitidos pelo Exército Brasileiro para a categoria. “Estou recebendo denúncias sobre policiais que não estão reconhecendo documentos emitidos pelo Exército Brasileiro. Para conseguir essa licença que permite a posse de arma, o requerente precisa apresentar certidões que comprovem estar apto e ser pessoa de bem. Quem fala aqui é um cidadão e parlamentar que enxerga os agentes de Segurança Pública como heróis. Não quero fazer juízo de valor de policiais, mas existem aqueles que inventam regras ao abordarem os CACs”, comentou o deputado Zé Carapô.
“Chamarei representantes das forças de segurança e dos clubes de tiro para debater este assunto aqui na Assembleia Legislativa de Goiás. Quero que os CACs de todo estado de Goiás saibam que eles têm um deputado que os representa dentro da Alego”, concluiu Zé Carapô.
Decreto que beneficia os CACs
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que beneficiou os CACs, pois a norma permite à categoria ir de casa ao lugar de treinamento (ou participar de competições) com as armas carregadas de munição, desde que tenham posse de seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador.
Antes, apenas uma das armas poderia estar municiada, e as outras deveriam estar separadas dos cartuchos, para evitar disparos - acidentais ou intencionais, durante o deslocamento. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a mudança garante a essas pessoas o direito de "transitar livremente" no País.
Além disso, aumentou de 50 para 1.000 o máximo de cartuchos e munições anuais que podem ser adquiridas por esses grupos e ampliou a validade de seus documentos relativos à posse e ao porte.
A íntegra do Decreto nº 9.785 foi publicada no dia (08/05) deste ano no Diário Oficial da União.