Proposta do deputado Paulo Cezar Martins (PL), a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia agora é lei em Goiás. O governador do Estado, Ronaldo Caiado, sancionou o autógrafo de lei encaminhado pela Assembleia Legislativa e publicou, nesta terça-feira, 10, a Lei n° 24.089, que estabelece a nova política estadual para os portadores da doença.

“Esse projeto é fruto de inúmeras audiências públicas que realizamos com pacientes e especialistas em fibromialgia”, explica Paulo Cezar, ao destacar que a nova lei estimula a criação de um cadastro estadual de portadores de fibromialgia, com vistas à obtenção de dados epidemiológicos sobre a população atingida.

Segundo ele, isso facilita o acompanhamento dos pacientes diagnosticados e contribui para o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a doença. “A lei estimula a adoção de medidas que favoreçam a inclusão social, com vistas à promoção de autonomia e ao exercício de cidadania, além disso permite a consolidação do diagnóstico diferencial, com o objetivo de excluir demais patologias que se assemelham à fibromialgia e possibilitar o tratamento adequado”, conta. Também estimula a adoção de planos regionais de atenção à fibromialgia.

 A lei, publicada no Diário Oficial do Estado ontem, 10 de fevereiro, já está em vigor.