A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais realiza hoje, às 15 horas, na Assembleia Legislativa, mais uma reunião que vai ouvir empresários goianos que recebem benefícios fiscais do Estado. Segundo o  deputado Humberto  Aidar, que é relator da CPI, na oitiva de hoje ele vai demonstrar em números porquê o “privilégio é muito grande para uns e para outros não”. 

Aidar ressalta que a CPI é capaz de mostrar que a desigualdade de tratativa entre os setores precisa ser corrigida. “Um dos setores tem uma contribuição à altura dos benefícios. Por qual razão uns podem contribuir com uma quantidade que nós entendemos ser razoável e outros contribuem com muito pouco?”, questiona.     

Serão ouvidos hoje quatro empresários: Luiz Alberto Lira Pinheiro, do Laboratório Teuto; Liliana Pereira dos Anjos, representante da Cargil Agrícola; Ricardo Gonçalves de Melo, da Ambev; e José Carlos Garrote de Souza, do Grupo São Salvador (Super Frango). 

Em outubro serão convocados os empresários Alberto Borges de Souza, representante do grupo Caramuru; Joesley Mendonça Batista Filho, da JBS; e Osmar Albertini, do grupo Granol Indústria, Comércio e Exportação. 

Na última reunião, os titulares da CPI ouviram os empresários Otávio Lage de Siqueira Filho, do setor sucroalcooleiro, Luiz Carlos Mendes Costa, da Pif Paf, e César Helou, dos Laticínios Boa Vista. 

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais foi instaurada com base no decreto administrativo n° 2.965 de 13 de março de 2019. A iniciativa de criação dessa CPI foi do deputado Humberto Aidar (MDB), que contou com a assinatura de outros 23 parlamentares, sendo que o mínimo de adesão para que seja instaurada uma CPI, segundo regimento, é de 14 assinaturas. O objetivo principal da comissão é proteger o interesse público diante de possíveis infrações.

O colegiado tem Álvaro Guimarães (DEM) como presidente; Humberto Aidar (MDB) na relatoria; e Vinícius Cirqueira (Pros) vice-presidente. São ainda titulares os deputados Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB). Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (sem partido), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton Progressistas).