O Programa Emancipar de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, Zé Carapô (DC), agora é lei. Os agricultores goianos que vivem da agricultura familiar podem celebrar, pois terão o apoio necessário do Governo para a produção e comercialização de seus produtos.

A Lei nº 20.553, de 11 de setembro de 2019, sancionada pelo Governo de Goiás e publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece um conjunto de ações que visam dar apoio assistido aos agricultores familiares, abrangendo toda cadeia produtiva por meio da concessão de linhas de crédito de produção, do acompanhamento familiar, da comercialização e do controle social, com a finalidade de promover a independência financeira do produtor rural, resgatando seus direitos e elevando-os ao patamar de auto sustentação; de tal forma, gerando desenvolvimento profissional e humano.

O deputado explicou que o programa visa garantir a geração de trabalho e renda em Goiás. “Dessa forma, iremos consolidar a perspectiva de um estado emancipador, através das integrações dos órgãos governamentais com o produtor rural, criando empreendimentos familiares que gerarão emprego e renda para os agricultores”, ressaltou Zé Carapô.

Assim, o programa dispõe que, o para gestão e fortalecimento da política será ofertado ao associado ou cooperado o acompanhamento domiciliar, antes, durante e após a concessão da linha de crédito, utilizando-se de ferramentas metodológicas aplicáveis para o desenvolvimento familiar produtivo, negocial, gerencial e administrativo, com ênfase na autonomia e independência financeira das famílias detentoras de Empreendimentos Familiares da Agricultura Familiar e Economia Solidária. 

“A publicação desta lei é de grande relevância para a sociedade e municípios. A agricultura familiar é hoje responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa da população, como o leite, a mandioca e o feijão e é à partir dela que se produzem os alimentos e os produtos primários utilizados pelas indústrias, pelo setor de serviços e comércio”, concluiu o deputado.

“O programa estabelece normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação, tendo em vista que os órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo de Goiás, assim como demais entes responsáveis criarão, segundo suas competências próprias ou na forma de rede integrada, mecanismos adequados à fiscalização e ao monitoramento da execução do Emancipar para garantir a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos entes da federação - união, estado e municípios, articulados com as organizações não governamentais", disse o parlamentar.