Projeto do deputado Diego Sorgatto (PSDB) concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA). O objetivo é prestar aos portadores da síndrome que estejam em tratamento, a isenção do pagamento das tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros, mediante a concessão do passe livre para aqueles que comprovarem a necessidade de atendimento e tratamento. Essa comprovação se dará através de laudo médico.

O que coaduna a ressaltar que é importante também e se faz necessário contextualizar que esta epidemia provoca hoje a morte de doze mil cidadãos a cada ano, bem como surgem quarenta e quatro mil novos registros de casos da doença. A AIDS atualmente é uma patologia com tratamento crônico para quem tem acesso aos coquetéis.

"Inúmeros são os problemas enfrentados por aqueles que estão acometidos pela doença. E para além, podemos citar a gratuidade no acesso aos transportes públicos que é ofertada às pessoas carentes portadoras de deficiência física, sensorial, mental, ou renal, o que vislumbro que podemos também acrescer esta política pública aos portadores da SIDA o que ao meu ver necessitam de uma fácil locomoção para o tratamento propriamente dito, seja para buscar os remédios necessários ao combate aos efeitos nocivos da AIDS", frisou Diego.

O deputado ressaltou também que estender esse benefício aos portadores da AIDS por se tratar de uma questão respaldada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa, para que esses cidadãos possam ter a garantia estatal de acesso pleno ao tratamento, o que se traduz numa medida de promoção dos direitos e garantia individual de todos os cidadãos.