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Notícias dos Gabinetes
“É preciso garantir condições dignas de trabalho e respaldo legal”, diz Cairo Salim sobre motoristas de aplicativos de entrega

12 de Outubro de 2019 às 15:28

Atento às novas tecnologias e às demandas da sociedade, o deputado Cairo Salim (Pros) realizou uma audiência pública para debater as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos de entrega, nesta sexta-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O parlamentar ressaltou que a profissão tem sido a salvação para muita gente, devido ao elevado número de desempregados no País, “mas é preciso garantir melhores condições de trabalho”, observou.

“Essas empresas precisam dar uma contrapartida para a sociedade, por isso, defendo o diálogo em busca de melhorias para quem realiza esse tipo de atividade”, defendeu Cairo. “Ninguém aqui quer prejudicar as empresas, somos capitalistas e queremos que as pessoas ganhem dinheiro, mas é preciso olhar para os trabalhadores que estão dia e noite nas ruas, correndo inúmeros riscos e sem qualquer respaldo legal”, argumentou o parlamentar.

Durante o encontro, Salim defendeu a criação de pontos de apoio espalhados pela cidade para atender a cerca de 20 mil trabalhadores que atuam na grande Goiânia. O motorista Paulo Matos questionou o deputado sobre como funcionaria esse apoio. “São locais com água, banheiro e onde seja possível recarregar a bateria do celular”, exemplificou Cairo. “Vou buscar o apoio da prefeitura de Goiânia, do MPT e de deputados federais, nós podemos pressionar as empresas para que elas ofereçam essa contrapartida”, completou.

Trânsito

Segundo o coordenador técnico do Samu, Aleandro Pinheiro, o número de acidentes com motos tem aumentados consideravelmente na capital, muitos deles vitimando motoristas de aplicativos. O diretor administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, Robson Alves Paulino, endossou a fala sobre o tema e lembrou que todos os dias um ou dois motociclistas perdem a vida em acidentes somente em Goiânia.

Os motoristas relataram que a pressa é estimulada pelas empresas que lançam metas de tempo para as entregas, aumentando assim o perigo de acidentes. O tenente-coronel Leonardo, por sua vez, defendeu a necessidade de mais controle e cadastro dos trabalhadores até para evitar que pessoas utilizem da precariedade do vínculo de trabalho para cometer delitos. “Trará mais segurança para quem trabalha com seriedade”, explicou.

De acordo com o representante do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Ribeiro Silva, algumas denúncias estão sendo feitas a respeito da exclusão de entregadores sem justificativa e ausência do vínculo empregatício. “As ações, no entanto, não tem logrado êxito porque a justiça tem visto esses trabalhadores como autônomos. A falta de legislação dificulta a proteção deles”, afirmou.

Uberização

Presente na audiência, a Cooperativa dos Condutores de Motocicletas do Estado de Goiás (Coopmego) falou sobre sua experiência de contratação com vínculo formal. Eles demostraram apreensão sobre o futuro da atividade e relataram as dificuldades em concorrer com as novas modalidades que surgiram nos últimos anos. “A uberização do trabalho é uma preocupação para nós, que recebemos todos os direitos e não conseguimos oferecer o serviço a um valor tão baixo”, detalhou um funcionário.

Ao final do encontro, o deputado Cairo Salim se comprometeu a somar forças em busca de soluções para as principais demandas apresentadas, a fim de resguardar os profissionais e trazer mais segurança para toda a sociedade. “O debate precisa continuar, é preciso garantir direitos previstos em lei ou a partir de novos marcos regulatórios. As mudanças acontecem de forma rápida e a legislação precisa se atualizar”, finalizou.

Participaram do encontro, entregadores das principais empresas de entrega; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Ribeiro Silva; tenente- coronel do Comando da Polícia Militar, Leonardo Rezende, representante do 1º Comando Regional da Polícia Militar; representante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Aparecida de Goiânia, Bruna Giagini; diretor administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, Robson Alves Paulino; representantes da Coopmego; coordenador técnico do Samu, Aleandro Pinheiro de Sousa; representante do DAIA Anápolis, Sérgio Hajar.

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