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Aprovado projeto de Karlos Cabral que admite títulos do Mercosul na progressão funcional em Goiás
O projeto do deputado Karlos Cabral (PDT) que autoriza a admissão de títulos obtidos nos países do Mercosul para fins de progressão de carreira no serviço público do Estado de Goiás, foi aprovado em segunda e definitiva votação na última quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto de nº 0522/17, serão aceitos os títulos obtidos em cursos presenciais de pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado realizados em outros países membros do Mercosul. A matéria está em conformidade com o Decreto Legislativo nº 800, que homologou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o exercício de atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
Por meio da progressão funcional o servidor obtém o crescimento funcional nos níveis e na classe da carreira, conforme o plano de cargos estruturado de forma vertical e horizontal, fundamentado na titulação e no desempenho profissional.
A matéria foi aprovada em plenário na Assembleia Legislativa e agora segue para apreciação do governador Ronaldo Caiado que tem prerrogativa de sanção ou veto.