O deputado Wagner Neto (Pros) é autor do projeto n° 6295/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos prédios públicos instalarem sistema de captação de energia solar. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade).

De acordo com a propositura, as edificações de prédios públicos já existentes não serão obrigadas a implantar o sistema de captação solar, exceto se passarem por um processo relevante de reforma. Fica determinado também que os materiais utilizados na implantação desse sistema deverão respeitar as Normas Brasileiras (NBR's) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), tendo sua comprovação aprovada por órgão técnico credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Técnica (Inmetro).

Segundo o parlamentar, a energia solar é uma grande aliada na redução da poluição e de taxas de carbono, uma vez que esse recurso é considerado limpo e renovável, uma vez que a fonte de geração de energia fotovoltaica é o sol. Esse sistema, registra o legislador, apresenta baixa necessidade em relação à manutenção, sendo os cuidados requeridos envolvendo somente a limpeza e fiscalização dos painéis solares.

Se a proposta for aprovada, o Poder Executivo regulamentará o disposto nesse projeto no prazo máximo de 180 dias, sendo as despesas decorrentes dessa lei supridas através de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.