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Deputado Julio Pina pretende municipalizar o trecho urbano da GO-537
O deputado Julio Pina (PRTB) é o autor do projeto de lei de n°6132/19 que pede ao Poder Executivo a municipalização do trecho urbano da GO-537, trecho do Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo.
A proposta, apresentada em Plenário no dia 9 de outubro de 2019, encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o parecer da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB).
Se aprovada, além de municipalizar o trecho da rodovia estadual GO-537, em Senador Canedo, que faz ligação com a GO-403, com extensão aproximada de três km, a propositura pretende também transferir para o município a responsabilidade sobre os serviços de manutenção do trecho. Dessa maneira, o Poder Executivo fica autorizado a firmar convênio de cooperação mútua com o estado de Goiás, com a intenção de implementar as ações necessárias à viabilização da municipalização do trecho a que se refere esta lei.
O objetivo do deputado com tal mudança é conferir uma maior autonomia nos trabalhos que serão executados sobre a rodovia, visando diminuir a burocracia dos processos, e assim atender rapidamente às demandas da cidade de Senador Canedo.
Desse modo, a autorização proporcionará ao município o direito a um atendimento maior e mais eficiente no que se refere a manutenção e controle viário desse trecho, considerado como via de uso exclusivo urbano, mesmo sendo um acesso à cidade.