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Frei Valdair ressalta acordo entre Brasil e Vaticano
”Este acordo vai consolidar os tradicionais vínculos de amizade e colaboração existente entre os dois países”, ressaltou Frei Valdair. O documento trata de diferentes assuntos, entre os quais, o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, o reconhecimento dos títulos de estudo, o ensino religioso nas escolas públicas, o matrimónio canônico e o regime fiscal.
Nesta segunda-feira, 16, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota, reiterando que o acordo não viola a Constituição nem concede privilégios à Igreja Católica. Em nota, a CNBB chamou de "desinformados" os que criticam o convênio. Disse ainda que, "longe de ferir a Constituição, (o acordo) ratifica uma relação que sempre existiu e, inclusive, abre perspectivas para outras religiões no país".O tratado, assinado durante a visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao papa Bento XVI em novembro do ano passado, "não concede privilégios extraordinários à Igreja Católica", destaca o comunicado da CNBB. O acordo com o Vaticano, que tem valor de tratado internacional bilateral e possui 20 artigos, foi assinado depois de mais de um ano de negociações.Além de abrir a porta ao ensino opcional do catolicismo nas escolas públicas, o Brasil passará a reconhecer pela primeira vez os "efeitos civis" do casamento pelo rito católico "se atender às exigências estabelecidas pelo direito brasileiro para o casamento". A previsão é que o acordo entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro seja discutido nos próximos dias no plenário da Câmara dos Deputados. Só depois, o texto será apreciado pelo Senado.