A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), está deixando muita gente insatisfeita, dado os desdobramentos que pode acarretar para a população.  Na Assembleia Legislativa de Goiás, o assunto tem mobilizado os parlamentares e vem sendo discutido também com prefeitos e lideranças políticas ligadas aos municípios afetados.

O deputado Iso Moreira (DEM) subiu à tribuna na sessão desta quarta-feira, 20, para reafirmar sua posição contrária à medida, a qual classifica como sendo extremada e radical. “A proposta trará prejuízos de toda ordem à população, tanto para os municípios que serão extintos, rebaixados à categoria de distritos, quanto para aqueles que passarão a incorporá-los”, enfatizou. De acordo com o parlamentar, a extinção de municípios agravaria ainda mais problemas de ordem capital, como os afetos à saúde e educação, já que os municípios que vão absorver os extintos não têm estrutura de serviços e tampouco receberão recursos à altura para bancar tais despesas.

Na tentativa de barrar a medida, Iso Moreira tem conversado com os demais deputados, sendo que muitos deles já firmaram posição contrária à PEC, além de buscar apoio junto à bancada goiana na Câmara Federal e no Senado. Para a maioria dos parlamentares que se manifestaram a respeito, o temor é de que os recursos sejam drasticamente reduzidos e os serviços públicos seriamente afetados. Segundo Iso Moreira, um pacto federativo deveria vir no sentido contrário, ou seja, de fortalecer os municípios e não de extingui-los. “Da maneira como está colocada, a proposta tende a gerar mais conflitos e dificuldades do que harmonia e prosperidade”, diz ele. Por fim, ressaltou que propostas de redução de gastos são bem-vindas, mas que estas não podem resultar no sacrifício das populações já historicamente sacrificadas, que são aquelas que menos acesso têm aos serviços públicos.