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Delegado Humberto Teófilo promove debate sobre Lei do Abuso de Autoridade
O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) irá promover hoje, 21, debate sobre a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, que será realizado no auditório Costa Lima, às 19 horas.
Segundo o parlamentar, o debate é de grande importância por esclarecer o estabelecido pela legislação. O parlamentar goiano ressalta também que convidou promotores, juízes, delegados e advogados tanto que aprovam, quanto aqueles que são contrários a algumas disposições. ‘‘É importante a população saber, porque afeta o trabalho de todo o sistema judiciário e policial. O debate vem para esclarecer formados e também estudantes que querem conhecer esse tema que será abordado em diversos concursos públicos’’, disse.
Estão confirmados para o debate o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão; subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, representada por Samuel Sales Fonteles, delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Luana Davico; presidente do Sindicato dos Delegado de Polícia Civil de Goiás (Sindepol), Adriano Sousa Costa; promotor de Justiça, Érico de Pina Cabral; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Roberto Serra.