A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quinta, 6, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei 0780/19 de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) que cria o Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens em Goiás – PESB. A matéria foi apresentada pelo parlamentar no mês de fevereiro, motivado principalmente pelas tragédias ocorridas em barragens nas cidades mineiras de Brumadinho e Mariana.

A matéria aprovada pela Casa tem por objetivo garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente. A matéria também fixa diretrizes para o Programa Estadual de Barragens Publicas – PEBP, aquelas que sejam geridas ou executadas pelo Estado.

Outro ponto importante do projeto se refere ao licenciamento das barragens, divididas em licença prévia, de instalação e de operação. Em cada uma delas são feitas exigências específicas, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Só se passaria para a etapa seguinte se as condicionantes impostas na fase anterior, referentes à mitigação de danos e à reparação de impactos, forem cumpridas.

Com a atualização da norma, também passará a ser obrigatória a classificação de barragens por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

“Goiás não possui um marco regulatório sobre as questões das barragens, nem mesmo sabemos ao certo quantas elas são e como estão suas condições. Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões. Não queremos que Goiás entre na fatídica estatística nacional de que os acidentes com barragens causam enormes tragédias”, justificou Karlos Cabral.

Câmara Federal debateu as barragens de Goiás

Por iniciativa do deputado estadual Karlos Cabral e da deputada federal Flávia Morais, a Comissão Externa sobre o Desastre de Brumadinho da Câmara dos Deputados esteve em Goiânia no mês de março para uma audiência pública sobre a situação das barragens goianas e a necessidade de regulamentação das mesmas no Estado.

Sanção para se tornar lei

Outros três parlamentares apresentaram projetos semelhantes com conteúdo semelhantes, foram eles: Delegada Adriana Accorsi, Delegado Eduardo Prado e Virmondes Cruvinel. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia apensou os três projetos ao de Karlos Cabral, por considerar sua abrangência relativamente maior.

A matéria agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado e posteriormente sua regulamentação.