Após dez meses de intenso trabalho, ouvindo consumidores e analisando o impacto da interrupção de energia elétrica em todas as regiões do estado, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, deputado Cairo Salim (Pros), apresentou o relatório final da comissão, em que pede a instauração de processo administrativo de inadimplência e declaração de caducidade do contrato de concessão. Segundo lembrou, a Enel é a 30ª empresa no ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Conforme disse o parlamentar, “as investigações indicaram que a empresa não executa o estabelecido no contrato e ainda descumpre normas constitucionais e a lei de licitações, além de dispositivos de defesa do consumidor, entre outras”. Depois da leitura do relatório e votos favoráveis de alguns membros da comissão, o deputado Chico KGL pediu vista do relatório e terá 24 horas para se manifestar sobre o documento. A sessão será retomada nesta terça-feira, 17, às 15h.

Encaminhamentos

No relatório, a comissão solicitou ao Ministério das Minas e Energia (MME) a instauração de procedimentos para fiscalizar a Enel quanto aos aumentos abusivos nas contas de energia e para estabelecer o direito do consumidor de solicitar gratuitamente a aferição do seu medidor de energia quando assim o desejar. E, ainda, a instalação de escritório de crise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no estado e escritórios regionais.

A comissão pediu também a revisão do contrato de concessão da Enel com a Agência Nacional para estabelecer os limites coletivos de continuidade dos serviços com mais rigor, os chamados DEC e FEC (Duração e Frequência). De acordo com Cairo Salim, o contrato é frágil e permite flexibilidade desses indicadores, o que leva a empresa a prestar serviços de má qualidade.

Ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, o relator da CPI da Enel solicitou instauração de processo judicial para reparação de danos morais e materiais aos consumidores lesados e apuração de crimes contra o consumidor. À Governadoria, a comissão pede providências para averiguar crimes contra  Goiás.

De acordo com Cairo Salim, a expectativa agora é que o documento seja mais um mecanismo de pressão junto ao governo federal que é quem tem a competência para revisar esse contrato de concessão com a Enel. “Diante do sofrimento da população, não poderíamos ficar de braços cruzados, e esse documento pode ser juntado à encampação da Enel, já aprovada na Assembleia em primeira votação, para facilitar o convencimento do governo federal da necessidade de pôr fim à arbitrariedade da Enel no nosso estado”.

O relatório, que tem mais de 230 páginas, contém relatos de consumidores ouvidos em audiências públicas em 28 cidades em todas as regiões do estado e em sessões ordinárias na Assembleia Legislativa. Os parlamentares também fizeram visitas à Agência Nacional e a outras instituições envolvidas no fornecimento de energia no estado, ouvindo inclusive os dirigentes da empresa concessionária.

Membros da CPI

O deputado Rafael Gouveia parabenizou o relator pelo “brilhante trabalho, relatório completo e estudo aprofundado”. Disse ainda que esse trabalho mostrou que nem toda CPI acaba em pizza e que espera que as autoridades competentes dêem continuidade ao trabalho. O parlamentar afirmou ainda que é unanimidade o entendimento de que a Enel presta um péssimo serviço aos goianos. “A população já não aguenta mais; não dá mais para aceitar que em algumas regiões o serviço seja interrompido por quase dez dias”, destacou.

Alysson Lima disse que Cairo Salim foi uma grata surpresa para ele como parlamentar, que “mostrou, com muita grandeza, um relatório que tem clareza, que é consistente”. De acordo com ele, a CPI investigou a fundo, que a Assembleia fez a sua parte. “Não teve negociata, saímos de cabeça erguida; a Enel se transformou na inimiga número 1 do povo goiano. Ela já entrou deficitária nessa concessão e tem prejudicado a população e também o setor produtivo”, afirmou.

Para Diego Sorgatto (PSDB), a sensação é de dever cumprido. Falou das dificuldades que têm sofrido os agricultores na região de Cristalina, sem condições de fazerem a irrigação, do aumento nas contas de energia. Destacou que a sua expectativa é a de que todo esse trabalho resulte em algo que possa coibir os atos da Enel no que se refere aos direitos do consumidor goiano.