Ao votar favorável à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Estadual, chamada PEC da Previdência Estadual, o deputado estadual Thiago Albernaz (SD) ressaltou a importância da matéria discutida, o efeito para os servidores públicos e a necessidade das mudanças que, segundo ele, são de extrema urgência para a saúde das contas públicas estaduais. 

“É um remédio muito amargo para os servidores, mas necessário para a saúde financeira do Estado.  Hoje, a Assembleia Legislativa discute a matéria mais importante dos últimos tempos, que dará vida para o Estado nos próximos dez anos", declarou Thiago, durante o encaminhamento de voto na reunião da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), desta sexta-feira (20).

Ainda nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais três meses o pagamento das dívidas do Estado com bancos, tendo em vista o comprometimento do governo na busca por mecanismos para reequilibrar a economia goiana. Os projetos de reforma do Estatuto do Servidor, Magistério e Previdência foram citados no documento, que altera o prazo de 6 de janeiro para 6 de abril.   

Ao comentar a decisão do STF, o deputado destacou a relevância do diálogo em torno de toda a discussão da matéria e ressaltou que é preciso priorizar a racionalidade, além de se esquivar de mentiras e inverdades sobre o assunto debatido. Para Albernaz, é difícil tratar da proposta, por afetar diretamente centenas de servidores públicos, no entanto, o debate sobre a importância dos ajustes deve ser preponderante. 

"Não podemos apenas pegar o microfone e atirar os números no ventilador. É preciso ter verdades nas suas falas para ganharmos credibilidade, uma vez que todo Estado nos acompanha e a sociedade espera essa postura de nós", explica Albernaz. 

De acordo com o deputado, dados do governo estadual apontam que, embora exista uma tentativa de culpabilização dos servidores comissionados e temporários, esse grupo representa apenas 7% da folha de pagamento do Estado. O restante é direcionado ao pagamento do servidores públicos concursados.

"O gasto total líquido para pagamento de folha de funcionário é cerca de 87% da receita líquida, podendo chegar a 99% de tudo que o Estado arrecada. Ou seja, o Estado se encontra totalmente inviabilizado dentro da sua gestão, por conta do inchamento da folha de pagamento que temos tido ao longo dos anos."

Para Albernaz, embora cause insatisfação nos servidores e desconforto nos deputados que apoiam as medidas, era necessário ter coragem para garantir o reequilíbrio econômico de Goiás. “Não podemos mais deixar que praticamente todo o valor destinado à Educação, Saúde e outras áreas prioritárias seja destinado somente ao pagamento da folha salarial”, salientou, ao citar a discussão feita durante este ano em âmbito nacional com apoio da sociedade. 

Para exemplificar os gastos acima do teto com as folhas salariais, Albernaz expôs que, dos R$ 650 milhões investidos mensalmente na Educação, cerca de 70% resulta no pagamento de folha de funcionário, e o que resta pode não cobrir o pagamento de estrutura. Na Saúde, a situação é semelhante, com 66% dos R$ 316 milhões destinados mensalmente à folha de pagamento. 

Thiago Albernaz foi, durante todo o processo, o interlocutor dos servidores públicos nos debates na Assembleia Legislativa, tendo realizado uma audiência pública ainda nesta semana para ouvir as demandas dos servidores e negociá-las com o governo estadual. Como resultado, conseguiu manter a autonomia administrativa do Judiciário e Legislativo, bem como o escalonamento para a representação sindical. 

"Eu respeito o posicionamento de todos, a democracia faz parte do diálogo, eu tenho o meu e fui eleito para estar aqui e fazer uso da minha fala. Eu estou aqui para, com muito diálogo, muita transparência e coragem, promover o diálogo que precisa ser feito", salientou.

Albernaz, durante a audiência, se comprometeu ainda com a proposta de uma comissão que avalie serviço público para o desenvolvimento de projetos que resultem na melhoria do atendimento à população e de melhores condições de trabalho para os servidores públicos.