O exercício legislativo de 2019 foi de muito trabalho e aprovação de importantes projetos que contemplam diferentes setores da administração pública. É o que avalia o deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que conseguiu a aprovação de oito projetos de lei de sua autoria, sendo que três já foram sancionados pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). “Para 2020 já estamos realizando pesquisas e trabalhando para fazermos novas proposições, principalmente relacionadas às áreas da saúde e de infraestrutura”, destaca o parlamentar.

Os projetos de lei do deputado aprovados pela Assembleia Legislativa são: que determina ao Governo divulgar informações sobre obras públicas paralisadas; proíbe a cobrança de taxa pela religação do abastecimento de água; obriga a administração pública a disponibilizar os conteúdos dos sítios eletrônicos de forma acessível às pessoas com deficiência; revoga a lei que concedeu perdão fiscal à Celg; reduz o valor praticado pelo Detran-GO na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Já os sancionados são o que institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de passageiros e encomendas; o que transforma o Colégio Estadual de Paranaiguara em Colégio da Polícia Militar de Goiás e o que revoga créditos outorgados à Enel. Os deputados apresentaram 24 projetos relacionados à companhia de energia elétrica, mas somente o de autoria de Paulo Cezar foi sancionado.