O deputado estadual Cairo Salim (PROS) apresentou dois projetos na sessão ordinária desta quinta-feira, 27.  Uma das iniciativas cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Goiás (CIEGO), preferencialmente em modelo digital, aos estudantes de Goiás. Segundo a proposta de Salim, a carteira será gratuito e válida em todo o território goiano.

“É preciso acompanhar a evolução dos conhecimentos de informática e a vertiginosa facilitação que a digitalização traz ao serviço público, além da economicidade ao usuário do serviço, nos leva a compreender que a carteira digital é um caminho natural e exigível”, defende Cairo.

Causa animal

A outra matéria apresentada pelo parlamentar regulamenta o atendimento e transporte de animais por pet shops e clínicas veterinárias, conferindo condições de atendimento digno e saudável aos animais. De acordo com o projeto, os pet shops, clínicas veterinárias e congêneres que prestam serviços de banho, tosagem, consultas ou quaisquer serviços de estética animal ficam obrigados a realizar os seguintes procedimentos:

     I - permitir o tutor do animal a visualizar os respectivos serviços realizados, ressalvados os casos de procedimentos cirúrgicos, durante a realização de qualquer procedimento realizado pelo estabelecimento;

     II - não realizar o transporte do animal em condições inadequadas, precipuamente que não promovam o bem-estar animal, devendo o transporte ser apenas realizado em veículo com identificação do estabelecimento o qual o animal está sob os cuidados;

     III - o estabelecimento deve ter acomodações com espaço, revestimento, ventilação e iluminação adequadas que promovam o bem-estar animal;

     IV - os estabelecimentos devem fixar, nos veículos que façam o transporte de animais, placas informando os números telefônicos dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, responsáveis pela fiscalização e recebimento de denúncias relacionadas a esse tipo de serviço.

Além disso, torna-se obrigatória a identificação do profissional que realizará o respectivo procedimento no animal deve ser fornecida no momento da celebração do contrato entre solicitante e solicitado.

“O projeto visa uniformizar a logística dos serviços de banho e tosa e outros para conferir condições de atendimento digno e saudável aos animais, além de oportunizar ao proprietário a possibilidade de acompanhamento”, defende Salim.

Defesa da família

Mais cedo, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado Cairo Salim apresentou voto em separado pela rejeição de um projeto que defende liberdade de gênero nas escolas. A matéria de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) foi rejeitada por 5 votos a 4.

“Defendo que orientação sexual e liberdade de gênero devem ser discutidas em ambiente familiar de acordo com o ponto de vista de cada pai e mãe de família, não nas escolas. Além disso, reafirmo meu posicionamento em defesa da família e proteção das nossas crianças, que não podem ser afetadas por posicionamentos ideológicos no ambiente escolar”, afirma o deputado.