Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Trabalho, que visa estabelecer uma redução de 50 a 60% sobre o valor da tarifa de água daqueles que disponibilizarem terrenos baldios para a criação de hortas comunitárias em Goiás.

Para isso, o projeto estabelece alterações na lei do marco regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto. A partir da concessão do benefício, Paulo Trabalho acredita que os proprietários desses terrenos serão incentivados a cederem o local para a criação e desenvolvimento das hortas. Para ele, isso evitará que áreas urbanas abandonadas sejam utilizadas como depósitos de entulhos e se transformem em focos de doenças.

“As hortas comunitárias são espaços de convívio, lazer e aprendizagem que podem resultar em uma melhor qualidade de vida e alimentação da população. Além disso, a aprovação desse projeto permitirá a eliminação de terrenos desaproveitados transformando-os em locais de produtividade e desenvolvimento social”, argumenta o autor da proposta. 

As hortas serão úteis, segundo o deputado, para produção de legumes e vegetais que, por sua vez, poderão ser destinados ao consumo em escolas, instituições ou famílias de baixa renda. “A aprovação desta lei também representa a possibilidade de oferecer aos cidadãos desempregados uma atividade laboral rentável, haja vista que eles poderão plantar, cuidar e vender os próprios vegetais, além, é claro, de oferecer a comunidade a possibilidade de consumo de produtos frescos e naturais”, disse. 

Além da geração de receitas, o que, consequentemente contribuirá com o fomento da economia local, o parlamentar também ressalta que a ideia poderá ser abraçada, inclusive, pelas gestões municipais. "Os prefeitos também podem ajudar a incentivar essa prática através da concessão de descontos no IPTU, por exemplo. Queremos, com essa iniciativa, fomentar essa ideia e estimular as pessoas a ocuparem esses espaços de forma sustentável e inteligente", pontuou.