Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia o projeto de lei nº 1332/20, de autoria do deputado Julio Pina (PRTB), que propõe criar Centros de Convivência do Idoso, com a finalidade de assegurar o atendimento das necessidades sociais do público da chamada terceira idade, estimulando a sua integração junto à família e à comunidade.

A matéria foi lida em Plenário no dia 5 de março e encaminhado à CCJ, onde foi distribuído para relatoria pelo deputado Major Araújo (PSL). Os membros da comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado.

O projeto de lei tem como objetivo ampliar os serviços para amparar o maior número possível de pessoas na faixa etária de 60 anos, ou mais, carentes de atenção, atividades, convívio, amigos, cuidados e interação. Para isso a proposta prevê a execução de práticas culturais e de lazer, com palestras e espetáculos, além de reunir movimentos que promovam o intercâmbio de experiências e apoiem as atividades.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.