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Notícias dos Gabinetes
Frei Valdair comemora projeto que obriga aulas noturnas de direção

09 de Setembro de 2009 às 16:55
O deputado Frei Valdair (PTB) destacou nesta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa, a importância do projeto de Lei, aprovado na Comissão de Educação do Senado, que torna obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação.

“Essa medida é muito importante, pois fará com que os aprendizes acostumem-se às condições especiais do trânsito sem a luz do dia”, ressaltou Frei Valdair. O deputado acredita que a formação dos novos condutores deve contemplar todos os aspectos da direção.

De acordo com o projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer uma carga horária mínima para as aulas noturnas. Atualmente, para realizar o teste de direção, o pretendente à carteira de motorista, ou de motociclista, deve assistir a pelo menos 20 horas/aula, conforme estabelece a Resolução 168/2004, do Contran.

Autor da iniciativa, o deputado Celso Russomano (PP-SP) argumentou que o aprendizado não pode ser um "merco simulacro", ou seja, uma cópia grosseira, da realidade. Como a maior parte dos acidentes é de responsabilidade dos motoristas, ficando as demais causas em segundo plano, o parlamentar reforça, com a matéria, o seu ponto de vista de que a formação dos condutores deve ser aperfeiçoada.

O projeto será examinado em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa. Se a matéria não sofrer alterações, irá a sanção presidencial.
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