O deputado estadual Cairo Salim (Pros) apresentou projeto, durant sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que torna obrigatória a instalação de dispensadores com álcool em gel ou lavatórios com água e sabonete separados dos banheiros em locais com grande circulação de pessoas. 

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, portanto, é imprescindível a aprovação desse projeto de lei que garante uma ferramenta importante na luta pela redução dos riscos de doenças contagiosas à população”, destaca o parlamentar. 

Segundo Cairo, os pontos para higiene deverão ser instalados em locais de fácil visualização e acesso, bem como em número suficiente para atender à demanda do respectivo estabelecimento, observado o atendimento às necessidades dos portadores de deficiência.

Na matéria, estão elencados os seguintes estabelecimentos: terminais rodoviários, terminais de transporte urbano, secretarias estaduais, escolas, centros estaduais de educação, unidades de saúde, hospitais e repartições públicas estaduais em geral e instituições financeiras.

O descumprimento do disposto na lei sujeita os infratores à multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) até o restabelecimento do seu cumprimento. Em caso de reincidência subsequente, a multa é aplicada em dobro.

Requerimentos 

Salim também apresentou requerimento ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), em que solicita a dilatação de prazo por três meses para adimplemento das mensalidades dos planos de saúde dos ex-servidores de Goiás.

“Solicito ainda que seja ofertada a possibilidade de, após este prazo, seja disponibilizado o parcelamento, em até seis vezes, do valor remanescente não quitado”, explica o deputado, ao frisar o momento crítico que a sociedade vive em razão da pandemia da Covid-19.

Outra solicitação feita pelo parlamentar pede à Secretaria do Estado de Saúde (SES) que inclua os líderes religiosos nas próximas fases da campanha de vacinação contra a influenza 2020. “É notório que os líderes religiosos são a representação e o instrumento de aproximação da sociedade com a atividade religiosa. Assim sendo, esses devem ser tratados como prioridade posto suas valiosas colaborações para com a coletividade”, resume Cairo.