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Projeto de Diego regulariza o comércio de ambulante no transporte coletivo em Goiás
Projeto de autoria do deputado Diego Sorgatto, apresentado durante sessão remota da última semana, autoriza o comércio e a prestação de serviços realizadas por comerciante ambulante no transporte coletivo, urbano, semi-urbano e intermunicipal de Goiás. Em sua justificativa, o parlamentar cita a crise econômica que tem assolado o País, com o mercado formal se deteriorando desde 2016, obrigando diversas empresas a baixarem as portas.
"Os níveis de estudo entre os vendedores ambulantes, em sua grande maioria, não superam o ensino médio, o que dificulta a inserção no mercado de trabalho, que está mais celetista a cada dia. Goiás não pode ficar inerte ao clamor que vem das ruas, fazendo-se necessária a regulamentação das vendas de produtos dentro do transporte coletivo urbano, semi-urbano e intermunicipal, dando assim, segurança, legitimidade e oportunidade aos comerciantes de prover o sustento de suas famílias, minimizando a marginalização desses ambulantes que visam, de forma honesta e humilde, alcançar o mínimo da dignidade humana", ressaltou.