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Proposta do deputado Rubens Marques amplia prazo para apresentação de atestado médico
O deputado Rubens Marques (Pros) apresentou, durante a sessão plenária da última quarta-feira, 22, um projeto que visa estender o prazo de sete dias para que o empregado apresente o atestado médico na empresa.
Rubens justifica que, devido o período de quarentena e o estado de calamidade pública nos estados e no País ocasionados pela pandemia do coronavírus (covid-19), é necessário um tempo maior para que os empregados apresentem o documento ao empregador.
Um dos artigos do projeto diz que "no caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, no oitavo dia de afastamento, como justificativa válida, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde."