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Notícias dos Gabinetes
Proposta do deputado Rubens Marques amplia prazo para apresentação de atestado médico

23 de Abril de 2020 às 18:19

O deputado Rubens Marques (Pros) apresentou, durante a sessão plenária da última quarta-feira, 22, um projeto que visa estender o prazo de sete dias para que o empregado apresente o atestado médico na empresa.  

Rubens justifica que, devido o período de quarentena e o estado de calamidade pública nos estados e no País ocasionados pela pandemia do coronavírus (covid-19), é necessário um tempo maior para que os empregados apresentem o documento ao empregador.

 Um dos artigos do projeto diz que "no caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar, no oitavo dia de afastamento, como justificativa válida, documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde."

Gabinete Dep. Rubens Marques Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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