Matéria apresentada pelo deputado Diego Sorgatto (DEM), assegura à criança e ao adolescente, que estejam internados para tratamento de saúde, o direito à educação hospitalar. A proposta contempla aqueles, em idade escolar (ensino fundamental ou médio) e que estejam devidamente matriculados nas redes pública estadual e privada de ensino. Essa educação hospitalar será concedida por tempo indeterminado e superior a 90 dias de internação. 

Garantir o direito de todas as pessoas à educação é uma boa medida ao preceito da igualdade de todos perante a lei. As diferenças de oportunidade a que estão sujeitos os indivíduos, não podem afastá-los daquilo que lhes é essencial. Uma criança ou adolescente, ao ser acometida de uma doença grave (câncer, traumas, ortopédicas, aids, etc.), que a obrigará a se manter sob tratamento médico hospitalar por meses, sofre um profundo impacto quando impedida de frequentar regularmente a escola.

"O nosso projeto é de extrema importância, visto que o acesso a uma porção saudável de sua vida, que é o contato com o ambiente escolar, assume um papel importante de contribuição significativa para a melhora do quadro geral do paciente, visando cumprir o dever do Estado em garantir com absoluta prioridade o direito à educação de todo cidadão", justificou Diego.