O deputado estadual Cairo Salim (Pros) devolveu o projeto de lei que pretende autorizar veículos escolares e de turismo a realizarem transporte público complementar na região Metropolitana de Goiânia como medida de urgência para evitar a propagação da covid-19. O voto em separado do parlamentar poderá ser analisado na próxima terça-feira, 2, em reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Segundo o parlamentar, a proposta recebeu adequações para se tornar mais viável. “Devolvi o projeto com modificações para melhorar o texto e atender a esses trabalhadores que estão parados há mais de dois meses. Queremos que a categoria possa trabalhar e, assim, garantir o sustento de suas famílias”, argumenta. 

Salim tornou clara a incumbência do planejamento e fiscalização à Câmara Deliberativa de Transportes Coletivo (CDTC), “que deve assumir a responsabilidade de cadastramento, planejamento e fiscalização a fim de assegurar a segurança de todos os envolvidos no transporte alternativo”.

A nova redação também abre a possibilidade prorrogação do prazo inicialmente previsto pelo Decreto Legislativo nº 501, de março de 2020. “Também adicionei um trecho para que, apenas quem já possui autorização para transportar pessoas, possa realizar o novo e transitório serviço”, destaca o parlamentar.

De acordo com Cairo, a medida visa dar mais segurança jurídica ao projeto. “Espera-se, assim, que a adoção do transporte público alternativo traga condições de suprir o déficit de ônibus apresentado diante das exigências sanitárias governamentais, ainda não atendidas”, encerra o deputado.