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Jeferson Rodrigues propõe suspensão de protesto de títulos durante a pandemia
O deputado estadual Jeferson Rodrigues (Republicanos), apresentou, em Plenário, um projeto para ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que propõe a suspensão do protesto de títulos, durante o período de calamidade pública em Goiás.
O projeto de lei se aplica a pessoas físicas, às micro e pequenas empresas e aos MEI’s (Microempreendedores Individuais).
O objetivo do parlamentar, com a proposição da lei, é de proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de ter seu nome sujo pelo protesto dos títulos, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública. Afinal, é público e notório que estamos passando por um período de incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).